Locais foram multados por perturbação do sossego e funcionamento irregular; processos foram enviados ao Ministério Público
A Prefeitura de Suzano, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, suspendeu e cancelou os alvarás de funcionamento de três estabelecimentos comerciais que operavam de forma irregular. As ações, realizadas na última sexta-feira (22/08), ocorreram após os locais descumprirem notificações e multas aplicadas nos últimos meses.
Os estabelecimentos violaram a Lei Complementar nº 256/2014 (Lei do Silêncio) e o Decreto nº 8.692/2017, que proíbem ruídos e vibrações acima dos limites permitidos. As fiscalizações contaram com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
Adega no centro operava após horário permitido
O primeiro caso ocorreu em uma adega na rua Baruel, na região central. O local funcionava além do horário permitido (até 23h) e causava perturbação do sossego durante a madrugada. Mesmo após autuações e orientações, o estabelecimento insistiu na prática irregular, resultando no lacre e cancelamento do alvará.
Outros dois comércios reincidiram na estrada dos Fernandes
Na estrada dos Fernandes, outros dois comércios também ultrapassaram o horário de funcionamento. Ambos já haviam recebido diversas multas e continuaram descumprindo as regras, o que levou ao fechamento definitivo. Os processos foram encaminhados ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Prefeitura reforça diálogo antes de penalizar
O diretor do Departamento de Fiscalização, Edson Tavares, destacou que nenhum estabelecimento é lacrado sem histórico de notificações.
“O que ocorreu nesses casos foi a insistência em desrespeitar as normas, mesmo após inúmeras orientações e multas. O objetivo do nosso trabalho é preservar a ordem urbana e o direito ao descanso da população”, afirmou.
Já o secretário de Governo, Alex Santos, reforçou o compromisso da administração:
“Entendemos a importância do comércio para a economia local, mas não podemos admitir abusos. Atuamos para equilibrar desenvolvimento econômico e bem-estar social.”
Denúncias podem ser feitas pela população
A Prefeitura lembra que denúncias podem ser registradas pela Ouvidoria Municipal (0800-774-2007) ou pela GCM pelos telefones 153, (11) 4745-2150 e (11) 4746-3297.
