A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos alerta que faltam apenas 11 dias para o encerramento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O prazo termina em 31 de outubro, e até esta segunda-feira (20) a Secretaria de Fazenda já contabilizou 4.057 acordos firmados com contribuintes.
Balanço e expectativa da Secretaria de Fazenda
Do total, 2.473 acordos foram à vista, com 100% de desconto nos juros e multa, e 1.584 parcelados. Apesar dos números expressivos, a procura está abaixo da expectativa.
Segundo o coordenador tributário Thiago Rocha, a Prefeitura começou a notificar os contribuintes com débitos junto ao município. “As cartas já foram entregues, alertando sobre a oportunidade de aproveitar a última edição do Refis, que não deve ser prorrogada”, afirmou.
Além disso, Rocha destacou que o movimento tende a crescer nos próximos dias, já que muitos contribuintes costumam deixar a adesão para a última hora.
Descontos e condições do Refis 2025
O programa oferece descontos escalonados, o que permite ao contribuinte escolher a forma mais conveniente de pagamento. Confira as opções:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multa;
- Até 12 parcelas: 80% de desconto;
- Até 24 parcelas: 60% de desconto;
- Até 36 parcelas: 55% de desconto.
Dessa forma, o contribuinte pode regularizar sua situação financeira de acordo com sua capacidade de pagamento. As parcelas começam a partir de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para jurídicas.
Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, gerados até 31 de dezembro de 2024.
Por outro lado, multas de trânsito não estão incluídas no programa.
Onde e como participar
Os contribuintes que receberam notificação da Secretaria de Fazenda podem procurar o setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal (Rua Pedro Foschini, 200 – Vila Romanópolis), das 8h às 17h.
Além do atendimento presencial, a Prefeitura recomenda que os contribuintes não deixem para o último dia, pois o movimento deve aumentar conforme o prazo final se aproxima.
Assim, quem antecipar o atendimento garante mais conforto e rapidez na regularização dos débitos.
