Programa de renegociação de dívidas garante descontos de até 80% em juros e multas
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos registrou 7.312 acordos até o fim de outubro. Desse total, 4.064 foram pagos à vista e 3.248 parcelados. Diante da boa adesão, a Secretaria de Fazenda decidiu prorrogar o prazo de negociação até o dia 12 de dezembro.
Prorrogação atende pedido dos contribuintes
A ampliação do prazo atendeu aos pedidos dos moradores que precisavam de mais tempo para regularizar suas pendências com o município. O prazo original havia encerrado em 31 de outubro. Agora, os contribuintes que receberam notificações podem aproveitar essa última oportunidade, já que não haverá nova prorrogação.
De acordo com o coordenador tributário Thiago Rocha, o número de adesões está dentro do esperado. “A população mostrou grande interesse em quitar suas dívidas e aproveitar os descontos oferecidos”, destacou o coordenador.
Descontos e condições de pagamento
O Refis 2025 oferece descontos progressivos conforme a forma de pagamento:
- 80% de desconto em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas;
- 60% de desconto para parcelamentos em até 24 vezes;
- 55% de desconto para quem optar por até 36 parcelas.
As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024. Contudo, multas de trânsito não entram no programa.
Atendimento no Paço Municipal
Os contribuintes devem comparecer ao setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal (Rua Pedro Foschini, 200 – Vila Romanópolis), das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A Secretaria de Fazenda reforça que não é recomendável deixar para o último dia, já que o prazo não será prorrogado novamente.
