Os moradores de Arujá que possuem débitos com a Prefeitura até 31 de outubro de 2025 já podem aderir ao Novo Refis Arujá 2025. O programa, lançado nesta quarta-feira (12), traz grandes novidades e condições especiais para quem deseja quitar suas pendências fiscais.
Descontos de até 100% em impostos e taxas
De acordo com a nova legislação, os contribuintes podem regularizar débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços), ISS Construção Civil, IPTU, ITBI e outras taxas municipais.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam conforme o número de parcelas.
O ISS Construção Civil é o imposto cobrado sobre obras e edificações. Como Arujá está em plena expansão imobiliária, o benefício chega em boa hora, especialmente no fim do ano. Para outros tributos, como IPTU e taxas municipais, os descontos também são vantajosos.
Facilidade para regularizar pendências
O Novo Refis 2025 tem como meta facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de fortalecer a justiça tributária e aumentar a capacidade de investimento do município.
Segundo a Prefeitura, o programa valoriza os contribuintes do ISS — tanto da construção civil quanto do setor de serviços em geral.
Muitos moradores, ao finalizar uma obra, precisam do Habite-se, mas não recolheram o ISS sobre a construção. Agora, com o Refis, é possível ficar em dia de forma rápida e com menor custo.
A Secretaria Municipal de Finanças também incluiu facilidades para quitar autuações aplicadas a devedores do ISS.
Como aderir ao programa
Os interessados podem realizar a adesão online ou presencialmente.
O cadastro online está disponível nos seguintes links oficiais:
- Para quem ainda não possui cadastro: Clique aqui
- Para quem já é cadastrado: Clique aqui
Quem preferir o atendimento presencial pode comparecer ao Fácil Arujá, localizado na Rua José Basílio Alvarenga, 90, ao lado do Paço Municipal.
É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Empresas devem levar CNPJ, contrato social e a última ata da assembleia.
Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Arujá ou entre em contato pelos telefones (11) 4652-7706 e 4652-7647.
Tabela de descontos do Novo Refis 2025
ISSQN e Auto de Infração ISSQN
- 100% de desconto: pagamento à vista
- 95%: de 2 a 6 parcelas
- 80%: de 7 a 12 parcelas
- 60%: de 13 a 24 parcelas
- 40%: de 25 a 36 parcelas
ITBI
- 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista de transmissões imobiliárias não formalizadas até 31 de dezembro de 2024.
IPTU, taxas e demais débitos
- 100%: pagamento à vista
- 90%: de 2 a 6 parcelas
- 60%: de 7 a 12 parcelas
- 50%: de 13 a 24 parcelas
- 40%: de 25 a 36 parcelas
Parcelamentos acima de 12 vezes terão acréscimo de 1% de juros ao mês.
Valor mínimo da parcela: R$ 113 (Pessoa Física) e R$ 226 (Pessoa Jurídica).
