Com apoio do Governo do Estado de São Paulo, foi lançada na segunda-feira (17/11) a plataforma Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br), voltada a garantir que apenas produtos autênticos e seguros cheguem ao consumidor. A iniciativa integra o acordo de cooperação entre o setor formal de bebidas e o governo estadual, reforçando responsabilidade sanitária, educação e fiscalização.
O objetivo principal é combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas e orientar consumidores, estabelecimentos e profissionais sobre práticas seguras e sinais de falsificação.
Conteúdo e funcionalidades da plataforma
A plataforma disponibiliza um ambiente de e-learning com treinamentos para profissionais da cadeia de comercialização de bebidas. Além disso, oferece orientações didáticas sobre sinais de falsificação, como:
- Preços muito abaixo do mercado;
- Rótulos desalinhados;
- Lacres violados;
- Ausência de selo fiscal ou QR Code de autenticação.
Também há recomendações sobre descarte correto de garrafas de uso único e uma seção de Perguntas Frequentes, com informações para o consumo seguro e o combate à falsificação.
Parceria com entidades do setor
A iniciativa é liderada por diversas associações, como: ABBD, ABRASEL, ABAD, ABRAFESTA, ABRAPE, FHORESP, IBRAC e sindicatos do comércio atacadista de bebidas no RS. Essa colaboração fortalece o mercado formal e aumenta a proteção ao consumidor, segundo Mariana Rodrigues, subsecretária de Inclusão Produtiva e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SP.
“O enfrentamento à adulteração de bebidas exige ações integradas e multissetoriais. Esse esforço conjunto dá segurança ao consumidor e garante um ambiente econômico mais responsável”, afirmou Mariana.
Protocolo de intenções
A plataforma foi estruturada a partir do protocolo de intenções firmado entre o setor de bebidas e o Governo de SP, que define ações contra a falsificação ao longo de toda a cadeia produtiva e comercial.
O protocolo estabelece seis eixos principais:
- Capacitação – para setores produtivos, comercialização e agentes públicos de fiscalização;
- Selo de Compromisso de Origem – garantindo confiabilidade na procedência das bebidas;
- Logística Reversa e Rastreabilidade – para controle e descarte adequado das embalagens;
- Propostas Legislativas e Cooperação Institucional – harmonizando normas e práticas entre os entes federativos;
- Comunicação e Divulgação – campanhas de educação e conscientização da sociedade;
- Segurança Pública e Sanitária – fiscalização integrada e canais de denúncia.
O protocolo também criou um Grupo de Trabalho Permanente, responsável por monitorar e encaminhar as medidas previstas.
Parceria público-privada
A ação reúne o Estado de São Paulo, por meio de secretarias estaduais e da Fundação Procon-SP, e as principais entidades do setor de bebidas: ABBD, ABRASEL, FHORESP, APAS e Abrabe. Essa cooperação público-privada busca criar um ambiente seguro, econômico e confiável para consumidores e comerciantes.
