A Prefeitura de Ribeirão Pires intensificou nesta terça-feira (30) a fiscalização para coibir o uso e a comercialização de fogos de artifício com estampido, principalmente durante as festas de fim de ano. As ações contam com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Fiscalização de Posturas, com monitoramento em diversos bairros, incluindo a região do Jardim Caçula.
Segundo o prefeito Guto Volpi, a atuação é preventiva e educativa, mas também firme no cumprimento da lei. “Fogos com estampido trazem riscos à saúde e transtornos a pessoas com autismo, idosos, crianças, animais e ao meio ambiente. Nossa atuação visa garantir respeito e tranquilidade à população”, afirmou.
Ribeirão Pires possui legislação específica que proíbe a queima, soltura e comercialização de artefatos pirotécnicos com estampido, conforme a Lei Municipal nº 6.578/2021. A multa prevista é de R$ 500,00, valor que dobra em caso de reincidência. Denúncias podem ser feitas pelos canais 153 ou pelo telefone (11) 4825-2813.
Proteção aos animais
Além do impacto humano, os fogos com estampido afetam o bem-estar animal. Animais domésticos e silvestres podem sofrer estresse, desorientação e até se ferirem ao tentar fugir do barulho. Maus-tratos também configuram crime, conforme a Lei Municipal nº 6.802/2022. Denúncias podem ser feitas à equipe de Bem-Estar Animal pelo telefone (11) 4828-4197.
Essas medidas reforçam o compromisso da Prefeitura de Ribeirão Pires com a segurança, saúde e bem-estar da população e dos animais durante as celebrações de Ano Novo.
