A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos aplica multa por falhas no abastecimento de água em dezembro após identificar interrupções frequentes no fornecimento em diversos bairros da cidade. A penalidade, aplicada pelo PROCON municipal, soma R$ 61.537,20.
Além disso, o município considerou a ausência de atendimento emergencial em locais essenciais, como unidades de saúde.
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos aplica multa por falhas no abastecimento de água em dezembro
O PROCON baseou a punição no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga a prestação contínua e eficiente dos serviços públicos essenciais.
Durante o período, muitas residências ficaram sem água. Da mesma forma, postos de saúde enfrentaram desabastecimento sem receber caminhões-pipa em tempo adequado.
Por isso, o órgão caracterizou falha grave na prestação do serviço.
Falta de atendimento emergencial agravou o problema
A Prefeitura notificou a empresa responsável duas vezes para obter esclarecimentos.
Em resposta, a concessionária afirmou que realizou abastecimento emergencial em algumas ruas. Entretanto, o serviço não alcançou todos os pontos afetados.
Consequentemente, o PROCON confirmou o descumprimento das obrigações legais.
Multa considera período crítico de desabastecimento
A penalidade se refere exclusivamente ao mês de dezembro, quando a cidade enfrentou um dos momentos mais graves de falta de água.
Nesse contexto, moradores tiveram a rotina comprometida. Ao mesmo tempo, serviços públicos essenciais sofreram impactos diretos.
Prefeitura reforça defesa dos consumidores
Segundo a administração municipal, a fiscalização dos serviços essenciais segue ativa.
Além disso, novas medidas podem ser adotadas sempre que houver prejuízo à população.
