O CONDEMAT+ realizará no dia 11 de março, às 9h, a palestra “Proteção de Dados na Prática para o Setor Público”. A atividade acontecerá no Prédio 2 da Prefeitura de Mogi das Cruzes, no Centro.
A iniciativa é organizada pela Câmara Técnica de Gestão Pública do consórcio e será aberta a servidores municipais, gestores e representantes de câmaras e outros órgãos públicos.
Aplicação prática da LGPD
O encontro será ministrado pelo advogado Calza Neto, do escritório CNK Advogados. A proposta é apresentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na rotina da administração pública.
A palestra abordará situações comuns nas áreas de:
- Saúde
- Assistência social
- Educação
- Recursos humanos
- Contratos
- Atendimento ao cidadão
Além disso, serão discutidos riscos frequentes, como compartilhamento informal de dados, acessos excessivos a sistemas e ausência de protocolos em caso de incidentes.
Fortalecimento institucional
Durante o evento, também será destacado o papel do encarregado de dados (DPO) e a importância de transformar a conscientização em mudanças efetivas na rotina administrativa.
Segundo a coordenadora da Câmara Técnica de Gestão Pública e secretária de Assuntos Jurídicos de Santa Isabel, Noely Costa, a capacitação reforça o compromisso com decisões mais seguras e com o fortalecimento da governança nos municípios.
A atividade é gratuita e as inscrições devem ser feitas previamente pela plataforma Sympla.
