O Corpo de Bombeiros de São Paulo divulgou nesta terça-feira (17/03) normas atualizadas para a instalação de carregadores elétricos em edifícios comerciais e residenciais. A medida garante segurança e previsibilidade às operações de recarga e fortalece o desenvolvimento da eletromobilidade no estado.
Regras técnicas e legais para recarga de veículos
A Portaria 003/970/2026 atualiza a Instrução Técnica 41 (IT 41) e inclui dispositivos sobre Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE). Além disso, a portaria complementa a Lei 18.403, sancionada em 18 de fevereiro, que assegura o direito à recarga aos condôminos proprietários de veículos elétricos em São Paulo.
O presidente da ABVE, Ricardo Bastos, destacou: “O resultado é um regramento moderno e prudente, que dá garantias legais à eletromobilidade e estabelece os requisitos técnicos necessários à segurança das operações de recarga elétrica nas garagens”. Portanto, os condôminos e empresas instaladoras passam a contar com normas claras e confiáveis.
Principais pontos da nova regra
A nova portaria define que a responsabilidade técnica e eficiência dos SAVE cabe integralmente ao responsável técnico ou empresa instaladora, que deve seguir as normas:
- NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão;
- NBR 17019 – Instalações elétricas de baixa tensão em locais especiais;
- NBR IEC 61851-1 – Sistema de recarga condutiva para veículos elétricos.
Além disso, apenas os modos 3 e 4 de recarga são permitidos em áreas internas às edificações. A portaria também estabelece padrões de desligamento seguro dos pontos de recarga e sinalização adequada nas garagens.
Pontos polêmicos e próximas etapas
A regra não abordou temas polêmicos, como chuveiros automáticos (sprinklers), detectores e exaustores de fumaça. No entanto, novas consultas públicas tratarão dessas questões ao longo do ano, com previsão de implementação a partir de 2027.
O texto reflete 23 meses de debates técnicos, envolvendo o Corpo de Bombeiros de São Paulo, ABVE, Secovi-SP, Sinduscon-SP e a Ligabom. Assim, o estado estabelece um modelo de referência para segurança e modernidade na eletromobilidade.
