Em reunião realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes nesta terça-feira, 22, a CEV (Comissão Especial de Vereadores) do Desenvolvimento Econômico recebeu o diretor-executivo da Agência de Fomento Empresarial de Mogi das Cruzes (AGFE), Cláudio Costa. Os trabalhos legislativos foram conduzidos pelo presidente da CEV, Edson Santos (PSD), com a presença dos também integrantes do colegiado temporário Zé Luiz (sem partido), Iduigues Martins (PT) e Vitor Emori (PL). Além deles, compareceram à reunião os parlamentares Pedro Komura (PSDB), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e Francimário Farofa (PL).
Cláudio Costa disse que Mogi precisa criar condições mais propícias para atrair novas empresas.
“Falta um ambiente harmonioso para atrair novos investimentos. Mogi precisa criar esse ambiente favorável. Existe uma empresa multinacional associada da AGFE que já sofreu quatro assaltos nos últimos meses. Roubaram fiação elétrica”.
Outro ponto de melhoria do Município, segundo o representante da Agência, seria a qualificação da mão de obra local. “A AGFE fez um mutirão de emprego em parceria com a Secretaria [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação] com 800 vagas. Houve 5 mil inscritos, chamamos 900 candidatos. Mas apareceram menos de 200 interessados. Dessas 200 oportunidades, conseguimos empregar somente 54. Ou seja, é extremamente difícil encontrar mão de obra qualificada em nosso Município”.
Segundo Costa, tal cenário obriga o empresário a contratar trabalhadores de outras cidades. “A AGFE emprega hoje 44 mil pessoas. No entanto, apenas 51% são de Mogi. O restante, isto é, 49%, são trabalhadores de fora. Por isso, precisamos conhecer profundamente cada bairro da nossa Cidade”.
Costa defendeu ainda o estímulo da economia circular. “Precisamos criar uma economia circular. Nesse quesito, a Câmara pode ajudar muito. É necessário formatar a legislação de modo que ela estimule as empresas a contratar aqui”.
Outra questão apontada pelo diretor-executivo que na opinião dele é essencial ao progresso da Cidade é retomar a antiga luta em prol da compensação pelas áreas de proteção de mananciais presentes em Mogi.
“Nós protegemos o maior ativo do planeta, que é a água. Mogi é extremamente penalizada por causa disso. Nosso território tem 60% de áreas de mananciais protegidas. Precisamos de uma compensação. Se o Rio de Janeiro recebe royalties do petróleo, por que Mogi não pode receber alguma compensação pela água?”.
Iduigues lembrou que a Cidade é afetada por obstáculos macroeconômicos. “A economia local sofre influência da economia nacional. Os juros acima de 13% no Brasil inibem os investimentos. Isso é muito importante”.
Vitor Emori (PL) quis saber de Costa como a Cidade pode manter suas empresas. “O senhor disse que conseguiu reverter a saída da Ponsse de Mogi. Que argumentos o senhor utilizou? Eles ainda podem ser usados para convencer outras empresas a permanecer na Cidade?”, questionou o parlamentar.
Costa disse que o fantasma do pedágio é hoje um obstáculo a ser superado. “Precisamos encarar a realidade da questão do pedágio na Mogi-Dutra. Quando a alça norte do Rodoanel ficar pronta, Mogi vai voar: o Taboão estará conectado com todo o Brasil. Mas temos de estar preparados para isso. O Taboão pode ser um grande polo logístico e um grande polo industrial. Mas falta infraestrutura de apoio: não há restaurantes perto, a rede hospitalar está
distante, se a empresa precisar de oficina para manutenção de veículos, por exemplo, não terá nenhuma por perto. O Taboão é um diamante que precisa ser lapidado”.
Zé Luiz (Sem partido) defendeu a empregabilidade de pessoas de baixa renda. “Precisamos combater a informalidade, trazer o pessoal do CadÚnico de volta ao mercado de trabalho. Também achei muito interessante a economia circular, que se retroalimenta. Afinal, uma pessoa empregada passa a gastar na padaria, a comprar mais no supermercado, a consumir mais serviços e lazer. Tudo isso se reverte em arrecadação”.
Pedro Komura deu exemplo sobre a necessidade de estimular a economia circular. “O Club Med quer fazer suas compras aqui: produtos agrícolas, hortifrutis, legumes etc. Estamos organizando os produtores rurais. Os organizadores de casamento no Club Med atualmente compram flores lá em Holambra. Mogi poderia estar atendendo esse mercado”.
Já o vereador Farofa quer mudanças na lei de zoneamento para incentivar o progresso. “Precisamos pensar em uma nova lei de zoneamento, que venha a contemplar de fato aquelas empresas geradoras de emprego e renda”.
Edson Santos questionou a posição da entidade em relação ao risco do pedágio. “Quero saber qual é o posicionamento da AGFE em relação à possibilidade de se instalar pedágio em Mogi”.
Costa disse que a Agência é contra a ideia, mas que a Cidade deve se preparar para, em caso de derrota, obter melhores contrapartidas. “Sou contra o posicionamento do Governo do Estado. Não é justo que Mogi pague essa conta. Acho que se não tivermos alternativa, se não for possível fazer o governador desistir, precisamos construir uma contrapartida. Discutir o Taboão, ter compensações de curto, médio e longo prazos. Quem sabe não mexer na questão dos royalties da água? Mogi tem uma força política de peso nacional. No entanto, é preciso uma agenda única”.
Edson Santos indagou também sobre a opinião do empresariado de fora de Mogi sobre as condições de recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) na Cidade. “Também queria saber qual é a visão dos empresários que se interessam em vir para Mogi em relação ao ISS do Município?”.
Costa sugeriu que sejam elaborados novos estímulos fiscais. “Seria importante que os vereadores criassem políticas para atrair novos investimentos. Não só de ISS, mas também de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Quando se faz redução de imposto, nem sempre se tem renúncia fiscal. Muitas vezes, quando colocamos no papel, a empresa beneficiada com incentivos fiscais acaba compensando na geração de renda, na contratação de mão de obra local, no compromisso de direcionar porcentual de suas despesas indiretas no Município etc.”.
