O governo O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) o acordo para facilitar comércio no Mercosul. A medida agiliza negociações, reduz burocracias e fortalece a integração comercial entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União após aprovação do Congresso Nacional em setembro de 2023. Além disso, o vice-presidente Geraldo Alckmin assinou o documento durante o exercício da Presidência da República.
Acordo para facilitar comércio no Mercosul reduz burocracia
O acordo para facilitar comércio no Mercosul estabelece regras comuns para tornar os processos comerciais mais rápidos e eficientes. Dessa forma, os países integrantes do bloco passam a adotar medidas alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial de Aduanas.
Entre as principais mudanças estão:
- ampliação do uso de documentação eletrônica;
- modernização dos procedimentos aduaneiros;
- fortalecimento da transparência regulatória;
- cooperação entre autoridades de fronteira.
Além disso, o texto prevê mais rapidez no despacho de mercadorias, especialmente produtos perecíveis. O acordo também amplia o intercâmbio digital de certificados sanitários e documentos de origem.
Digitalização deve acelerar comércio exterior
A implementação do Guichê Único de Comércio Exterior representa outro avanço importante. Com isso, empresas poderão acessar processos mais simples, rápidos e organizados.
Segundo o governo federal, a iniciativa deve reduzir custos, diminuir prazos e aumentar a segurança jurídica para operadores do comércio exterior. Ao mesmo tempo, micro, pequenas e médias empresas poderão ampliar oportunidades de negócios no mercado regional.
Além disso, a digitalização dos processos deve aumentar a previsibilidade das regras comerciais e facilitar operações entre os países do bloco.
Congresso continuará avaliando futuras mudanças
O decreto também determina que futuras alterações no acordo ou novos compromissos financeiros dependerão de aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai com o objetivo de fortalecer a integração econômica e comercial na América do Sul.
