O projeto de lei sobre óculos inteligentes ao volante avançou na Câmara dos Deputados e prevê punições severas para motoristas que utilizarem dispositivos capazes de obstruir a visão durante a condução. A proposta estabelece multa gravíssima, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até cassação do documento em caso de reincidência.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026, que regulamenta o uso de óculos inteligentes e outros dispositivos vestíveis com inteligência artificial por motoristas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria regras específicas para o uso dessas tecnologias nas vias públicas.
Segundo o relatório aprovado, ficará proibido utilizar equipamentos que prejudiquem total ou parcialmente o campo de visão do condutor. Além disso, a proposta também veta recursos que exibam imagens, mensagens ou conteúdos visuais que possam distrair o motorista enquanto dirige.
Projeto de lei sobre óculos inteligentes ao volante prevê punições rigorosas
O relator da proposta, o deputado Gilberto Abramo, defendeu que a medida cria critérios objetivos ligados diretamente à segurança viária. Dessa forma, a regulamentação poderá acompanhar futuras tecnologias semelhantes.
O texto prevê que o motorista flagrado utilizando óculos inteligentes que interfiram na atenção ao trânsito cometerá infração gravíssima. A multa poderá ser multiplicada por três, além da suspensão imediata do direito de dirigir.
Em casos de reincidência dentro de 12 meses, o projeto prevê ainda a cassação da CNH. Além disso, se houver envolvimento em acidentes de trânsito, o uso dos dispositivos poderá ser considerado agravante na responsabilização administrativa, civil e penal.
Óculos inteligentes com inteligência artificial entram na mira
Os chamados óculos inteligentes possuem câmeras, microfones e sistemas de inteligência artificial integrados. Alguns modelos conseguem realizar traduções em tempo real, projetar informações nas lentes e responder comandos de voz.
Entre os exemplos conhecidos está o Meta Ray-Ban Display, que ainda não é vendido oficialmente no Brasil. O dispositivo consegue projetar notificações, mapas e informações de GPS diretamente nas lentes.
Outro sistema citado nas discussões é o Android XR, desenvolvido pela Google, que permite interação com conteúdos digitais em realidade aumentada.
Apesar das restrições, o relatório reconhece que os dispositivos podem ter funções úteis, especialmente para navegação, acessibilidade e alertas de segurança. Por isso, o texto não proíbe totalmente o uso da tecnologia.
Projeto também amplia regras de proteção de dados
O projeto de lei sobre óculos inteligentes ao volante também estabelece obrigações para fabricantes e empresas desenvolvedoras desses equipamentos.
Entre as exigências previstas estão:
- Alertas claros sobre captação de dados;
- Sistemas de proteção à privacidade desde a fabricação;
- Avaliações de impacto relacionadas ao uso de informações pessoais.
Além disso, o texto determina que o tratamento de dados siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.
