As novas regras para publicidade de bets começaram a valer nesta sexta-feira (17). A partir de agora, todas as propagandas de empresas de apostas online autorizadas devem exibir um alerta obrigatório do Ministério da Fazenda sobre os riscos do jogo.
A medida busca conscientizar a população sobre os perigos da dependência em apostas e reforçar o controle do setor.
Publicidade de bets terá aviso obrigatório
A partir desta sexta-feira, toda publicidade de bets deverá apresentar uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Além disso, o aviso deverá aparecer na horizontal, com texto claro, legível e proporcional ao restante do anúncio. O alerta também precisará ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho da peça publicitária.
Governo reforça fiscalização
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada. Segundo ele, o governo mantém tolerância zero com plataformas de apostas ilegais.
De acordo com o ministro, empresas sem autorização não podem operar no Brasil. Da mesma forma, veículos de comunicação e agências de publicidade não podem divulgar anúncios dessas plataformas.
Novas regras para anúncios de apostas
Além do alerta obrigatório, uma portaria publicada pelo governo federal estabeleceu novas restrições para a publicidade de bets.
O texto proíbe conteúdos que apresentem análises, estratégias ou opiniões técnicas capazes de influenciar o apostador a realizar apostas em determinados eventos ou mercados.
O que fica proibido
As propagandas de apostas não poderão:
- sugerir ganhos fáceis ou apresentar as apostas como símbolo de sucesso pessoal, social ou financeiro;
- tratar as apostas como fonte de renda, investimento ou alternativa ao emprego;
- incentivar apostas excessivas ou estimular decisões imediatas por meio de chamadas promocionais;
- divulgar informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória;
- relacionar apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios ou mensagens de cunho sexual;
- direcionar publicidade, de forma direta ou indireta, a crianças e adolescentes.
Objetivo é reduzir os riscos das apostas
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras pretendem ampliar a proteção dos consumidores e combater práticas publicitárias que incentivem o jogo irresponsável.
As restrições sobre o conteúdo das propagandas entraram em vigor na semana passada
