Nova etapa da campanha “Orgulho de Cuidar” orienta moradores sobre preservação dos espaços públicos, consequências da depredação e canais para denúncias
A Prefeitura de Guararema reforça a campanha “Orgulho de Cuidar”, que incentiva moradores e visitantes a preservar os espaços públicos do município. Nesta nova etapa, a iniciativa concentra esforços no combate ao vandalismo e alerta que a depredação do patrimônio público pode configurar crime.
A campanha também destaca a importância da participação da população na conservação da cidade. Além disso, apresenta o trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Polícia Militar para prevenir e combater ocorrências de vandalismo.
Depredação prejudica toda a população
Danificar equipamentos urbanos, placas de sinalização, monumentos, letreiros turísticos, bancos, lixeiras, pontos de ônibus, espaços esportivos e outros bens públicos gera prejuízos para toda a população.
Além dos danos materiais, a Prefeitura precisa utilizar recursos públicos para reparar os equipamentos destruídos. Dessa forma, os atos de vandalismo também comprometem a conservação de espaços que pertencem a todos.
A depredação do patrimônio público pode configurar o crime de dano, previsto no artigo 163 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal.
Município possui regras específicas
Em Guararema, a legislação municipal também estabelece normas para a preservação dos espaços públicos. Entre elas, estão os Decretos Municipais nº 4.445 e nº 4.446.
As normas regulamentam, respectivamente, o Parque Municipal da Pedra Montada e o Píer Trampolim. Além disso, os decretos proíbem expressamente atos de depredação, danos ao patrimônio público e vandalismo, com previsão das penalidades cabíveis aos infratores.
Da mesma forma, casos de danos ao patrimônio público podem resultar em multas e outras penalidades previstas no Código de Posturas Municipal, estabelecido pela Lei nº 2.644, de 2009.
População pode denunciar vandalismo
Quem presenciar um ato de vandalismo pode contribuir com a fiscalização e comunicar a ocorrência às autoridades.
As denúncias podem ser feitas pelo 190, da Polícia Militar, ou pelo telefone (11) 4695-2801, do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Guararema.
Assim, a participação dos moradores ajuda as equipes responsáveis a agir com maior rapidez e contribui para a preservação dos espaços públicos.
Monitoramento auxilia segurança da cidade
Como parte da nova etapa da campanha “Orgulho de Cuidar”, a Prefeitura também divulgou, nas redes sociais oficiais @prefeituradeguararema, um vídeo com a participação de policiais militares.
O conteúdo reforça a importância da preservação dos espaços públicos e orienta a população sobre como agir ao presenciar situações de vandalismo.
Além disso, Guararema conta com monitoramento permanente por meio do Centro de Segurança Integrada (CSI), vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transporte.
Integrado ao sistema Muralha Paulista, o CSI reúne cerca de 300 câmeras distribuídas em diferentes pontos da cidade. Com funcionamento 24 horas por dia, o sistema auxilia as forças policiais na prevenção e no combate a ocorrências.
Com a campanha, a Prefeitura busca fortalecer a conscientização da população e incentivar uma cultura de cuidado coletivo. Afinal, preservar praças, equipamentos, monumentos e demais espaços públicos também significa cuidar da cidade e do patrimônio de todos.
