Investigação começou após denúncia na Ouvidoria, passou por auditorias internas da Desenvolve SP e chegou ao Ministério Público
A Polícia Civil de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda fase da Operação Avaritia. A investigação apura um esquema de fraudes em financiamentos e lavagem de capitais que teria ocorrido entre 2021 e 2022, durante a pandemia.
O grupo investigado teria usado empresas de fachada, documentos falsos e balanços contábeis fraudulentos para conseguir financiamentos da Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado.
A investigação começou após uma denúncia recebida pela Ouvidoria da instituição. Em seguida, a própria Desenvolve SP realizou auditorias internas e encontrou outros casos com características semelhantes.
Além disso, a instituição encaminhou voluntariamente informações ao Ministério Público e aos órgãos de controle. Dessa forma, a apuração passou a contar com dados produzidos pela própria agência.
Polícia Civil cumpre 22 mandados em dois estados
A nova fase da Operação Avaritia conta com a atuação do Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (NECCOLD).
O órgão integra a Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) do DEINTER-2 de Campinas.
Ao todo, a Polícia Civil cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Para realizar a operação, cerca de 80 policiais civis e 27 viaturas participam da ação.
Além disso, o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) oferece suporte operacional aos agentes.
Durante a operação, os policiais também estiveram na sede da Desenvolve SP. A instituição mantém cooperação com as autoridades e disponibiliza sistemas, documentos e relatórios técnicos para auxiliar a investigação.
Assim, os investigadores podem cruzar informações e buscar novos elementos sobre a movimentação dos recursos.
Fraudes exploraram crédito emergencial na pandemia
As fraudes investigadas ocorreram entre 2021 e 2022. Naquele período, a Desenvolve SP ampliou o acesso ao crédito para ajudar micro, pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.
Ao todo, a instituição realizou 7.632 operações de crédito emergencial. Os financiamentos movimentaram R$ 2,18 bilhões na economia paulista.
Segundo os dados apresentados pelo Governo de São Paulo, 96,1% dessas operações ocorreram normalmente e dentro da legalidade.
No entanto, o grupo investigado teria aproveitado o cenário de urgência econômica e sanitária para tentar burlar os mecanismos de controle.
Para isso, os suspeitos teriam utilizado diferentes estratégias.
Empresas de fachada
Os investigados criavam empresas fictícias e registravam os negócios em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas” ou testas de ferro.
Além disso, o grupo teria utilizado documentos falsos para dar aparência de regularidade às empresas.
Balanços contábeis falsos
Os suspeitos também apresentavam faturamentos e balanços contábeis fictícios. Dessa maneira, tentavam demonstrar que as empresas atendiam aos requisitos necessários para conseguir os financiamentos.
A investigação ainda apura a participação de contadores no esquema.
Transferência dos recursos
Depois que a Desenvolve SP liberava os recursos, os investigados transferiam rapidamente o dinheiro para outras contas ligadas à organização.
Assim, o grupo dificultava o rastreamento dos valores recebidos.
Empresas sem patrimônio
Quando a agência tentava cobrar os valores e executar as garantias, encontrava empresas sem patrimônio suficiente.
Por isso, a Desenvolve SP enfrentava dificuldades para recuperar os recursos por meio das medidas de cobrança.
As fraudes investigadas provocaram um prejuízo estimado em R$ 70,4 milhões à Desenvolve SP.
Desenvolve SP abriu processos contra colaboradores
Paralelamente à investigação policial, a Desenvolve SP realizou apurações internas para verificar a possível participação ou conivência de colaboradores.
Em setembro de 2023, a instituição abriu Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra oito colaboradores.
Depois, em dezembro daquele ano, a equipe identificou novos indícios de irregularidades funcionais. A instituição comunicou as informações à Controladoria Geral do Estado (CGE).
Após a conclusão dos processos disciplinares, a Desenvolve SP demitiu cinco colaboradores em 2024.
Além disso, a instituição encaminhou informações complementares à CGE e à Polícia Civil.
Agência reforçou controles contra novas fraudes
A partir das informações levantadas durante as investigações, a Desenvolve SP reformulou processos internos de governança e segurança.
A instituição adotou o modelo internacional das “Três Linhas de Defesa”. Com isso, reforçou diferentes etapas de controle e análise das operações.
Entre as mudanças, a agência reformulou as políticas de concessão de crédito e os procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
Além disso, implementou ferramentas tecnológicas para cruzar dados de faturamento e identificar possíveis irregularidades.
Novas estruturas aumentam o controle
A Desenvolve SP também criou novas estruturas independentes de controle.
Entre elas estão a Diretoria de Controle de Riscos e a Superintendência de Normas e Compliance.
Dessa forma, a instituição ampliou a separação entre as áreas responsáveis pela operação e os setores que acompanham riscos e conformidade.
Outro ponto importante envolve as visitas presenciais.
Agora, a agência exige uma vistoria física para confirmar a existência da empresa antes de liberar novos financiamentos.
Além disso, a instituição passou a exigir procurações padronizadas e adotou validações mais rígidas.
Investigação começou após denúncia em 2022
A cronologia da Operação Avaritia começa em janeiro de 2022. Naquele mês, a Desenvolve SP recebeu pela Ouvidoria uma denúncia sobre uma possível fraude em uma operação de crédito.
Em seguida, a instituição iniciou uma investigação interna e encontrou outros casos semelhantes.
Já em novembro de 2022, o Ministério Público de São Paulo recebeu uma Notícia de Fato. No mesmo período, a Desenvolve SP também informou o Banco Central e a Controladoria Geral do Estado sobre as apurações.
Em fevereiro de 2023, a instituição avaliou que a quantidade de casos poderia indicar a participação de colaboradores.
Por isso, o Conselho de Administração criou um grupo de trabalho e contratou um escritório especializado em auditoria forense.
Veja a cronologia da Operação Avaritia
Janeiro de 2022
A Desenvolve SP recebe denúncia pela Ouvidoria e inicia uma investigação interna.
Novembro de 2022
O Ministério Público de São Paulo recebe uma Notícia de Fato. Além disso, Banco Central e CGE recebem informações sobre as apurações.
Fevereiro de 2023
O Conselho de Administração cria um grupo de trabalho e contrata uma empresa especializada em auditoria forense.
Julho de 2023
A Desenvolve SP envia informações complementares ao Ministério Público e apresenta denúncia ao Conselho Regional de Contabilidade contra contadores identificados na investigação.
Setembro de 2023
A instituição comunica os fatos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e abre processos administrativos disciplinares contra oito colaboradores.
Outubro de 2023
A Polícia Civil realiza a primeira fase da Operação Avaritia.
Dezembro de 2023
A Desenvolve SP recebe uma nova denúncia contra um colaborador. Durante a apuração, a equipe identifica uma possível relação com o núcleo investigado na Operação Avaritia e comunica a CGE.
Fevereiro de 2024
A instituição abre um novo processo administrativo disciplinar e envia informações complementares à CGE e à Polícia Civil.
Junho de 2024
A Desenvolve SP desliga quatro colaboradores suspeitos de envolvimento.
Julho de 2024
A instituição desliga o colaborador citado na denúncia de dezembro de 2023.
Novembro de 2024
A Desenvolve SP envia uma nova manifestação ao Tribunal de Contas.
Setembro de 2026
A Polícia Civil realiza a segunda fase da Operação Avaritia e cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Operação busca recuperar recursos públicos
Com a segunda fase da Operação Avaritia, a Polícia Civil busca novos documentos, equipamentos eletrônicos e outras provas que possam ajudar a esclarecer o esquema.
Além disso, os investigadores pretendem rastrear o patrimônio dos envolvidos. O trabalho também busca localizar os valores desviados e ampliar as possibilidades de recuperação dos recursos.
Por fim, as autoridades pretendem responsabilizar os envolvidos nas esferas civil, penal e administrativa.
Dessa forma, a investigação busca não apenas esclarecer as fraudes, mas também recuperar recursos públicos e fortalecer os mecanismos de controle sobre os financiamentos.
Informações: Governo de São Paulo
