Decreto estabelece regras para o procedimento, que poderá ocorrer em campas e jazigos familiares destinados aos tutores dos animais
O prefeito Pedro Ishi assinou o Decreto Municipal nº 10.489/2026, que regulamenta o sepultamento de cães e gatos em cemitérios públicos e privados de Suzano. A publicação oficializou a medida e estabeleceu critérios sanitários, ambientais e documentais para o procedimento.
A autorização permite o sepultamento dos animais em campas e jazigos cuja concessão pertença às famílias de seus tutores. Nos cemitérios municipais São Sebastião e São João Batista, o procedimento também poderá ocorrer, desde que o jazigo tenha estrutura adequada. Além disso, o sepultamento diretamente em terra não será permitido.
Regras para o sepultamento
O interessado deverá agendar o procedimento diretamente com a administração do cemitério. Na ocasião, também receberá orientações sobre os procedimentos necessários.
Além disso, o tutor ficará responsável pelo transporte do animal até o local e na data estabelecida. O sepultamento deverá ocorrer em horário comercial, sem atendimento de plantão durante a noite.
A medida vale exclusivamente para cães e gatos. Além disso, o animal deverá ter até 50 quilos. A realização também dependerá da estrutura e da disponibilidade de espaço no jazigo.
Documentos exigidos
No momento do agendamento, o responsável deverá informar o cemitério de destino, a data do óbito, a raça e o nome do animal. Também deverá apresentar seus dados pessoais, endereço e informações para contato.
Da mesma forma, será necessário comprovar a titularidade ou a autorização para uso da campa ou do jazigo familiar. A administração do cemitério fará a confirmação dessas informações em seus registros.
Outro requisito é a apresentação da declaração de óbito emitida e assinada por médico-veterinário registrado no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O documento deverá informar dados do falecimento e indicar que o animal não morreu em decorrência de doença transmissível ao ser humano.
Cuidados com o corpo do animal
Para o sepultamento, o corpo deverá ser acondicionado em invólucro impermeável e estanque, próprio para essa finalidade. Além disso, deverá contar com material absorvente e identificação.
A administração do cemitério poderá recusar o procedimento caso o invólucro apresente danos, vazamentos ou não esteja de acordo com as normas ambientais e sanitárias.
Valores e regras dos cemitérios
Nos cemitérios públicos, o decreto estabelece cobrança pelos serviços. A emissão da guia de autorização e a análise documental custam R$ 25. Já o sepultamento em gaveta tem preço público de R$ 202, enquanto a abertura e o fechamento de jazigo construído custam R$ 375.
Para a exumação, o valor é de R$ 82,02 quando os restos permanecem no mesmo jazigo. Caso haja translado para outro cemitério, o preço chega a R$ 407,65. A exumação poderá ocorrer após prazo mínimo de dois anos para animais de pequeno porte e três anos para animais de médio e grande porte.
Por sua vez, os cemitérios particulares poderão adotar regras próprias. Entretanto, deverão respeitar integralmente as exigências sanitárias, ambientais e documentais previstas no decreto.
Por fim, o documento não permite velórios, procedimentos para conservação dos corpos ou cerimônias fúnebres de animais. As despesas com documentação veterinária, acondicionamento, transporte e taxas ficarão sob responsabilidade da família responsável pelo jazigo.
