Medida poderá beneficiar 130 profissionais que atendam aos requisitos de formação e ingresso no serviço público
Mudança começa em janeiro de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, educadores de creche da rede municipal de Itaquaquecetuba poderão integrar oficialmente o Quadro do Magistério Público Municipal. A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores por meio de projeto de lei complementar.
A medida poderá beneficiar 130 auxiliares de desenvolvimento escolar que atendam aos requisitos previstos na legislação. Além disso, a mudança adequa as regras municipais à Lei Federal nº 15.326/2026.
A legislação federal reconhece como integrantes do magistério os profissionais que exercem função docente com crianças na educação infantil. Para isso, os servidores precisam cumprir os requisitos legais.
Requisitos para o enquadramento
Em Itaquá, poderão ser enquadrados os servidores que atuam diretamente com as crianças nas creches municipais e exercem funções de docência.
Além disso, será necessário ter formação em nível médio na modalidade normal, o antigo magistério, ou licenciatura plena em pedagogia. O servidor também deverá ter sido aprovado em concurso público para o cargo de origem.
O enquadramento, porém, não será automático. Dessa forma, o próprio servidor deverá apresentar um requerimento. A Prefeitura analisará cada solicitação conforme a regulamentação administrativa.
A mudança preservará o vínculo efetivo e o tempo de serviço público. Assim, não haverá reinício do estágio probatório nem interrupção da contagem do tempo de efetivo exercício.
Atuação nas creches municipais
Com o enquadramento, o educador de creche passará a exercer formalmente funções docentes na educação infantil. Nesse caso, a atuação ficará restrita às creches municipais.
As atividades envolverão ações pedagógicas e de cuidado voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Além disso, a jornada de trabalho será de 24 horas semanais.
O cargo também passará a integrar a carreira do magistério municipal. Com isso, serão aplicadas as regras de evolução funcional, vencimentos e remuneração previstas na Lei Complementar nº 422, de 23 de dezembro de 2025, e nas demais normas regulamentares.
Formação poderá contribuir para evolução na carreira
A carreira também prevê evolução funcional conforme a formação do profissional. Nesse sentido, para o cargo de educador de creche, poderão ser considerados títulos de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado relacionados à área de atuação.
Segundo o prefeito Eduardo Boigues, a mudança representa o reconhecimento do papel dos profissionais que atuam diretamente na formação das crianças.
“Quem cuida também educa e participa da formação das crianças. Todas as etapas do processo educacional são fundamentais para garantir esse desenvolvimento, especialmente na primeira infância, uma fase tão importante. Reconhecer o papel do educador de creche, nesse sentido, representa uma conquista histórica para Itaquá”, disse.
Medida valoriza profissionais
A secretária de Educação, Maria Cristina Perpetuo, também destacou a valorização dos educadores de creche.
“Garantir essa valorização oportuniza o crescimento na carreira e reconhece a importância do trabalho desenvolvido nas creches. Com profissionais mais valorizados, preparados e empenhados, fortalecemos o trabalho pedagógico e contribuímos para uma educação cada vez mais qualificada”, afirmou.
