A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira (30), aprovou o Projeto de Lei n° 19/2023, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade o “Dia do Nascituro”. Apresentado pelo vereador Johnross (PODE), o PL prevê que a comemoração terá como data o dia 8 de outubro.
A iniciativa ainda prevê que sejam promovidos palestras, seminários e exposições sobre gravidez na adolescência, maternidade e paternidade responsável, aleitamento materno, importância do pré-natal, entre outros temas.
De acordo com o parlamentar, a comemoração diz respeito ao direito à proteção da vida e saúde, além do respeito e um nascimento sadio. “O objetivo desta ação é a conscientização das famílias e de toda a sociedade para reconhecimento do sentido e o valor da vida humana em todos os seus momentos. É preciso também olhar para as mães vulneráveis e criar políticas públicas que melhorem seus atendimentos médicos”, argumentou Johnross.
A votação teve um voto contrário da vereadora Inês Paz (PSOL). “Sou favorável à vida. Mas quais vidas? Seria importante aparecer no Projeto as três formas de aborto que já são garantidas por lei. E esse PL não fala nada. E quando está em risco a vida da mulher? E a questão dos fetos com anencefalia? E a questão do estupro? São direitos já legislados e garantidos. É muita hipocrisia”.
