Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 30, pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 52/2023, que autoriza a Prefeitura a conceder a remissão de créditos tributários de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a clubes e demais entidades assemelhadas.
A proposta, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), valerá somente às entidades que requereram a renovação da concessão da “Sanção Premial” para os exercícios de 2020 e 2021. A “Sansão Premial” é uma modalidade de incentivo fiscal na qual os clubes concedem seu espaço físico para atividades esportivas para crianças e adolescentes em projetos sociais em troca da Redução no IPTU, conforme Lei Complementar n° 29/2004 e n° 81/2010.
A justificativa para a anistia é o fato de a pandemia da Covid-19 ter impedido as agremiações esportivas de abrir suas portas no período — 2020 e 2021.
O Projeto de Lei aprovado beneficia os seguintes clubes:
Clube Náutico Mogiano;
Vila Santista Futebol Clube;
Kosmos Clube de Mogi das Cruzes;
Clube de Campo de Mogi das Cruzes;
Sociedade dos Agricultores de Cocuera;
Bunkyo Associação Cultural de Mogi das Cruzes; Associação Atlética Comercial;
Organização de Educação, Cultura e Esportes Joana D´arc.
O presidente do Legislativo, Marcos Furlan (PODE), lembrou que as agremiações de lazer não puderam cumprir com sua contrapartida por causa das medidas de isolamento para contenção do Coronavírus. “Agradeço ao Executivo. Espero que os vereadores sejam sensíveis à causa, já que os clubes não puderam abrir e manter as atividades durante o período da pandemia”.
Pedro Komura (PSDB) também defendeu o mesmo. “Os clubes ficaram fechados com a pandemia. Mas, até então, eles estavam cumprindo com suas contrapartidas. Porém, a pandemia deixou essa pendência: não foi possível cumprir as metas da Sanção Premial”.
Mauro Yokoyama (PL) foi mais um a concordar com a propositura. “O clube do Cocuera atendia pessoas com necessidades especiais. Não havia condições na pandemia”.
Inês Paz (PSOL) votou a favor, contudo, fez algumas ressalvas. “O trabalhador também teve problemas na pandemia. Falta esse olhar diferenciado para a população geral. A Prefeitura não quis beneficiar os trabalhadores, mas quis ajudar os clubes. Vou votar a favor, mas deixo aqui o meu protesto”.
Já o vereador Policial Maurino (PODE) divergiu da parlamentar psolista. “Foi feito o auxílio emergencial mogiano para ajudar as pessoas na pandemia. Então, é uma inverdade dizer que os trabalhadores não receberam ajuda”.
O projeto aprovado pela Câmara seguirá para a Prefeitura, e o prefeito terá um prazo de quinze dias para sancionar ou vetar a proposta. Houve um voto contrário do vereador Marcelo Bras (PSDB).
