Programa permite regularizar débitos municipais com pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes. Adesão segue até 30 de dezembro.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos abriu, nesta terça-feira (3), o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas municipais. Além disso, prevê descontos de até 100% nos juros e nas multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Os benefícios variam de acordo com o prazo de quitação. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e nas multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter abatimentos de até 80% em até 12 vezes.
Além dessa opção, o programa oferece desconto de até 60% para pagamentos em até 24 parcelas. Para quem escolher o prazo de até 36 vezes, o abatimento chega a 55%. Vale destacar que os percentuais incidem somente sobre os juros e as multas, e não sobre o valor principal da dívida.
Quais dívidas podem entrar no REFIS 2026?
O REFIS 2026 permite negociar débitos de IPTU, ISS, ITBI, autos de infração, taxas e outros tributos previstos no programa. No entanto, as multas de trânsito não fazem parte da negociação.
Como aderir ao REFIS de Ferraz de Vasconcelos?
Os interessados podem solicitar a adesão presencialmente no Paço Municipal. Além disso, quem escolher o pagamento à vista poderá realizar o procedimento pela internet, por meio da plataforma Simplifica Ferraz.
Por outro lado, os contribuintes que desejarem parcelar a dívida deverão comparecer pessoalmente ao setor de Tributos Imobiliários (Receita).
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paço Municipal, localizado na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.
Documentos necessários para participar
Proprietários, compromissários ou possuidores de imóveis com cadastro atualizado devem apresentar:
- Cópia simples de documento pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de endereço, como conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa;
- Espelho ou carnê do IPTU.
Já os contribuintes que não se enquadram nessas condições devem consultar a Secretaria Municipal da Fazenda. Dessa forma, poderão verificar quais documentos precisam apresentar para formalizar a adesão.
Prazo para aderir ao REFIS termina em dezembro
Os contribuintes têm até 30 de dezembro de 2026 para participar do REFIS 2026. Portanto, quem possui débitos municipais deve consultar as condições oferecidas e aproveitar o período para regularizar sua situação junto à Prefeitura.
Serviço
REFIS 2026 – Ferraz de Vasconcelos
- Prazo: até 30 de dezembro de 2026.
- Atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
- Local: Paço Municipal.
- Endereço: Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.
- Pagamento à vista: presencial ou pelo Simplifica Ferraz.
- Parcelamento: exclusivamente presencial, no setor de Tributos Imobiliários (Receita).
Foto: Divulgação/Secom-FV
