A Secretaria Municipal de Assistência Social está com 12 processos de seleção em andamento, para a manutenção de serviços de acolhimento institucional já existentes no município. De forma associada, está promovendo um reordenamento nas unidades destinadas ao atendimento às pessoas em situação de rua. A medida é feita em cumprimento à legislação, que exige a realização periódica de novos chamamentos públicos para a execução desse tipo de serviço.
Dentro do reordenamento, há um novo serviço que entrará em execução: trata-se de acolhimentos na modalidade república para pessoas em situação de rua de ambos os sexos, com 20 vagas no total, sendo 10 na unidade masculina e 10 na feminina. Esta modalidade é destinada a usuários em fase de reinserção social ocasionada pela saída das ruas e que estão em processo de restabelecimento dos vínculos sociais e de construção de sua autonomia.
Mogi das Cruzes já recebeu, neste ano, um primeiro acolhimento na modalidade república, porém voltado especificamente a jovens com idades entre 18 e 21 anos, que atingiram a maioridade em unidades de acolhimento, porém ainda não tinham condições de autossustento. Já esta nova unidade será voltada a pessoas de todas as idades maiores de 18 anos e terá como um dos focos o apoio na qualificação e inserção profissional no mercado de trabalho, assim como o apoio na construção de novos projetos de vida, além de um serviço de acolhimento exclusivo para pernoite, voltado para o atendimento das pessoas em situação de rua, que também faz parte do reordenamento.
A modalidade república, logo, visa atender pessoas que manifestam o desejo ou que estão em uma etapa de superação da situação de rua e que aceitam ser inseridas em um espaço coletivo onde, além de suas necessidades básicas, poderão construir em conjunto com uma equipe técnica um plano individual de atendimento e, assim, iniciarem ou retomarem o processo de superação da situação de rua.
Além disso, dentro da rede de acolhimentos para pessoas em situação de rua, haverá a continuidade do serviço de abrigo para pessoas do sexo feminino, com 30 vagas. Conforme dados observados pela Secretaria de Assistência, em 2022, 1.762 pessoas foram atendidas no Centro POP, Serviço Especializado de Abordagem Social e nos Serviços de Acolhimento Institucional do município. Deste total, 328, o que corresponde a 18,6% do total, eram mulheres.
Haverá também a continuidade das unidades voltadas a pessoas do sexo masculino, tendo em vista que comprovadamente esta é maior demanda existente no município entre o público em situação de rua. São dois abrigos, com 33 vagas cada. E também será mantida, para o público masculino, a modalidade casa de passagem, com oferta de 30 vagas.
Os chamamentos também contemplam a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com atendimento específico para 12 homens em situação de rua, em atendimento direto à grave situação já constatada pelas equipes da Assistência, de rualização das pessoas idosas.
Os demais processos visam a continuidade de serviços como a unidade sigilosa para mulheres vítimas de violência e em situação de risco de morte, que existe desde 2014, a Residência Inclusiva com 10 vagas para pessoas com deficiência de 18 a 59 anos e a República Jovem, que também já está implantada, com oferta 12 vagas no total. Além disso, também garantem a continuidade da ILPI para pessoas idosas de ambos os sexos, com grau III de dependência.
Somadas, todas as unidades de acolhimento institucional representam um investimento anual por parte da Secretaria de Assistência Social de quase R$ 9,5 milhões. Todos os editais foram lançados considerando novos estudos de custos do serviço, como forma de garantir a qualidade na execução em conjunto com as Organizações da Sociedade Civil, responsáveis pela execução das parcerias, que precisam comprovar aptidão e capacidade técnica e operacional para a execução dos serviços.
Considerando todos os editais abertos, são 212 vagas em acolhimentos institucionais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os acolhimentos institucionais são serviços de Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visam promover o acolhimento de indivíduos ou famílias com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
As unidades devem ter ambiente acolhedor e estrutura física adequada para atender às necessidades dos usuários. Também precisam cumprir os requisitos previstos nos regulamentos para a oferta do serviço de acolhimento, promovendo condições de acessibilidade, higiene, salubridade, segurança e privacidade.
O serviço de acolhimento deve favorecer o convívio familiar e comunitário, a utilização dos demais equipamentos e serviços disponíveis na comunidade onde a unidade está localizada, e, sobretudo, deverá respeitar os costumes, tradições e a diversidade como: as diferentes faixas etárias, os arranjos familiares, religião, gênero, orientação sexual, raça ou etnia.
