A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, fez, na última sexta-feira (22/09), o lançamento do portal da Habitação e do programa Planta da Casa Popular com Acessibilidade. Os instrumentos visam aprimorar a política de habitação de interesse social na cidade e já estão disponíveis para toda a população.
O portal da Habitação é um novo site, que reúne todas as informações, serviços e orientações referentes à Habitação na cidade. Nele, as pessoas poderão acessar o Cadastro Municipal de Habitação, carnês de financiamento de imóveis municipais, parcelas de financiamento, o programa Planta da Casa Popular e também sua nova modalidade, voltada para pessoas com deficiência.
O portal também traz uma novidade, que é a possibilidade de consultar empreendimentos em andamento na cidade voltados para a população de baixa renda. O foco neste primeiro momento é atender a faixa 2, uma vez que, dentro da faixa 1, a previsão passada pelo governo federal no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida é de um número limitado de unidades habitacionais a serem construídas no estado de São Paulo.
O site ainda possibilita aos cidadãos a consulta ao programa de regularização fundiária e às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), que são os núcleos mapeados e passíveis de regularização. Muitos, inclusive, passam neste momento pelo processo de regularização. Conforme destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, há mais de 2 mil títulos de propriedade que serão entregues em breve, em função das regularizações em curso atualmente.
“Estamos próximos de superar em menos de três anos o que foi feito ao longo dos últimos 14 anos, dentro do programa de regularização fundiária. Não há nada mais gratificante do que chegar na casa de uma pessoa de surpresa e entregar a ela o título de propriedade que ela esperava há décadas”, destacou o prefeito Caio Cunha, que também enfatizou a importância da Habitação e do novo portal.
“Muito mais do que acesso a serviços e informações, o portal da Habitação garante transparência, em especial para quem está inscrito no Cadastro Municipal de Habitação. Agora não haverá, por exemplo, mais nenhum tipo de questionamento sobre seleção de contemplados no contexto do lançamento de um programa habitacional. Estará tudo lá de forma transparente, para a consulta de todos”, acrescentou o prefeito.
Caio Cunha lembrou ainda da criação da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, concretizada no início deste ano, com o intuito de avançar com as políticas habitacionais do município. “Quando criamos uma Secretaria, colocamos a pauta como prioridade no município. Lidar com Habitação não é fácil. É preciso articulação com diversas Secretarias, os recursos normalmente vêm do Governo do Estado e governo federal, portanto agradeço muito ao empenho da nossa equipe”, concluiu.
O secretário Carlos Lothar conduziu a apresentação, que continha detalhes sobre as novidades anunciadas e lembrou que o portal da Habitação também permite a consulta a números atualizados de programas em andamento, como o Viver Melhor, do Governo do Estado de São Paulo. Das 750 casas a serem reformadas na Vila Estação, Jundiapeba e Vila Nova União, 391 já estão concluídas.
Lothar também apresentou ao público o Planta da Casa Popular com Acessibilidade, uma ampliação do já existente Planta da Casa Popular. O programa da Prefeitura de Mogi das Cruzes concede ao contribuinte de baixa renda um projeto e seu respectivo alvará de construção, sem custos, para que o mesmo construa sua moradia de modo legal. Além dos modelos já existentes, foram desenvolvidos pelos técnicos da Prefeitura, de forma inédita, dois modelos de casas populares que visam atender pessoas com deficiência, levando em conta dimensões e equipamentos que proporcionam um ambiente com acessibilidade física para uma melhor mobilidade.
“O Planta da Casa Popular é um programa voltado à pessoa que tem um terreno, porém não tem condições de pagar um engenheiro, para fazer sua planta com segurança. Antes a pessoa vinha até a Prefeitura e solicitava. Agora ela vai poder fazer isso pelo portal da Habitação. E recentemente desenvolvemos essa ampliação do projeto, pensando nas pessoas com deficiência que também querem construir uma casa”, detalhou o secretário.
O lançamento do portal da Habitação e Planta da Casa Popular com Acessibilidade foi realizado no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes e contou com a presença de moradores de núcleos que passam por regularização fundiária. O presidente da Associação Alfa, Marcelo Dantas, que representa moradores da Chácara Santo Ângelo, falou em nome de todos os munícipes.
“Temos que agradecer à Prefeitura por ter criado a Secretaria de Habitação e por estar valorizando e avançando com os processos de regularização fundiária. A nossa regularização, que está em andamento, é muito complexa e está inclusive concorrendo a um prêmio do Tribunal de Justiça, por ser uma das mais complicadas do Estado de São Paulo, porém a Prefeitura tem sido muito parceira e estamos aprendendo a caminhar juntos”, pontuou.
O evento também contou com a presença do chefe de Gabinete, Gabriel Bastianelli, de outros secretários municipais, como Celeste Gomes, secretária municipal de Assistência Social, Ionara Fernandes, secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, Severino Netto, secretário de Transparência e Dados Abertos e também do presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Marcos Furlan, além de outros vereadores, como Johnross Jones, Carlos Lucarefski, Edson Pereira e representante do vereador Mauro Yokoyama.
