Apesar do ano ser 2023, ainda, infelizmente, é comum pessoas que trabalham sem registro na carteira de trabalho, e ficam em uma condição de subemprego, colocando a si e a família em situação de risco.
A falta do registro na carteira de trabalho retira do trabalhador a possibilidade de acesso ao INSS, não só no período em que está sem registro, mas em períodos posteriores também, além de prejudicar o acesso à Aposentadoria, além de muitas vezes deixar de garantir à família a possibilidade de uma Pensão por Morte.
Por vezes os trabalhadores não sabem que é possível pedir judicialmente o reconhecimento do vínculo de emprego, e garantir na Justiça os mesmos direitos de qualquer trabalhador registrado, como férias, 13º Salário, horas extras, adicionais de insalubridade ou periculosidade, FGTS e principalmente o acesso ao INSS, tanto para o pedido de benefício, quanto para a contagem de tempo para fins de aposentadoria.
Para acionar a empresa é preciso, no entanto, conseguir provar o trabalho na empresa, e para isso, é possível usar fotos no local de trabalho, conversas de WhatsApp, depósitos bancários, testemunhas, enfim, tudo que possa ajudar a comprovar a prestação de serviços de forma contínua.
Como para entrar com a Reclamação Trabalhista, o prazo é de 2 anos do último dia trabalhado, e, do dia que for dada entrada na Ação Judicial, é possível a cobrança dos 5 anos anteriores ao início da Ação Judicial, cada dia faz diferença, assim, o melhor momento, é imediatamente ao deixar a empresa.
A falta de recolhimento do INSS muitas vezes, é o que impede a família de receber pensão por morte, de alguém que trabalhava sem registro, assim, a família também pode entrar com a Reclamação Trabalhista, em caso de falecimento do empregado, para ver garantido o acesso aos benefícios do INSS.
Quem não tem registro, tem direitos, mas precisa buscar esses direitos judicialmente e tem que comprovar o tempo trabalhado sem registro.
Muitas vezes a necessidade obriga a aceitar um subemprego, mas ainda que seja necessário, não deixe de guardar as provas, para no futuro ter como comprovar o tempo trabalhado, e, as condições de trabalho.
Consultar um advogado especializado é fundamental, para ter seus direitos, e os da sua família, resguardados.
Dr. Epaminondas Nogueira Dra. Carmen Cecilia
Nogueira Beda Sócia do Epaminondas Nogueira -Sociedade de Advogados
