A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará nesta sexta-feira (29/9), às 11 horas, no auditório, o lançamento do Licenciamento Municipal de Alto Impacto. O prefeito Caio Cunha receberá o presidente da Cetesb, Thomaz Miazaki de Toledo, para a oficialização da parceria. Durante o evento, também será assinada a renovação da cessão de uso do espaço utilizado pela agência da Cetesb em Mogi das Cruzes, que funciona no prédio da Prefeitura localizado na rua Francisco Franco, 133, no Centro.
No Estado de São Paulo, o licenciamento ambiental é regulamentado pela Deliberação Normativa nº 01/2018, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O documento define 157 atividades industriais que podem causar impacto ambiental e classifica-as por impacto ambiental de âmbito local, porte, natureza da atividade e potencial poluidor.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Ionara Fernandes, explica que a mudança será um avanço para Mogi das Cruzes, pois a cidade é um pólo regional de desenvolvimento e por isso recebe uma série cada vez mais diversificada de empreendimentos, de vários tipos e tamanhos.
Com o licenciamento municipalizado, haverá mais agilidade na análise e deliberação das solicitações em empresas privadas e também de obras públicas, com consequente estímulo ao crescimento econômico sustentável. Será uma combinação, segundo Ionara, de celeridade e garantia de proteção ambiental à cidade.
“Para prestarmos esse serviço com eficiência e cumprindo as determinações legais, é preciso ter um corpo técnico qualificado, uma equipe multidisciplinar e um Conselho Municipal do Meio Ambiente, além de equipes de fiscalização. Neste momento, Mogi das Cruzes dispõe dessa estrutura e entendemos que é o momento adequado para darmos esse salto no processo de licenciamento municipal. Vamos oferecer celeridade e garantia de proteção ambiental à cidade”, afirma Ionara.
Exemplos
Na área de obras públicas, exemplos de atividades de alto impacto que poderão ser licenciadas pelo município são a construção de novas vias e prolongamento de vias municipais existentes, com movimento de solo superior a 100.000 m³ ou supressão de vegetação nativa superior a 0,5 hectare ou desapropriação superior a 3 hectares. Outra possibilidade são obras de corredores de ônibus, também com movimento de solo superior a 100.000 m³ ou supressão de vegetação nativa superior a 0,5 hectare ou desapropriação superior a 3,0 hectares.
Já no setor privado, poderão licenciados, por exemplo, terminais logísticos e de contêineres, que não envolvam o armazenamento de produtos explosivos ou inflamáveis com área construída superior a 1 hectare e máxima de 10 hectares. Outra possibilidade são complexos turísticos e de lazer, como parques temáticos, com capacidade superior a 2000 pessoas por dia. Antes da implantação do licenciamento municipalizado de alto impacto, cabia à Cetesb emitir a autorização.
