A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizará, na próxima sexta-feira (27), uma assembleia pública. O encontro definirá as normas da eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH). A reunião acontecerá às 10 horas, na sede da OAB, na Avenida Santos Dumont, nº 1.646, na Vila Ana Maria.
O evento será aberto ao público. Além disso, representantes do poder público e da sociedade civil participarão do debate.
🏘️ Município fortalece política habitacional
O município criou o CMH por meio da Lei nº 3.641, em dezembro de 2025. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional coordena o conselho. O órgão atua de forma deliberativa, consultiva e fiscalizadora.
O colegiado contribui diretamente para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas habitacionais.
🤝 Conselho prioriza moradia digna
O conselho direciona suas ações para garantir o direito à moradia digna. As iniciativas priorizam famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, o órgão estimula a participação popular e incentiva a autogestão habitacional. Também busca soluções inovadoras para a produção de moradias integradas à infraestrutura urbana.
📊 Órgão acompanha projetos e recursos
O CMH analisa projetos habitacionais de interesse social. O colegiado também acompanha a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).
Entre as ações previstas estão a regularização fundiária, a urbanização de áreas precárias e a recuperação de espaços degradados.
👥 Conselho terá composição paritária
O secretário Carlos Domingos Alexandre da Silva informou que o conselho terá 12 membros. O poder público indicará metade dos representantes. A sociedade civil escolherá a outra metade.
Os conselheiros cumprirão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. Na primeira reunião ordinária, os integrantes elegerão um representante da sociedade civil para presidir o colegiado.