O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A nova regra já está em vigor e permite que os estabelecimentos instalem áreas específicas para funcionamento de farmácias ou drogarias.
No entanto, a legislação mantém exigências sanitárias e técnicas para garantir a segurança dos consumidores.
💊 Farmácias devem funcionar em espaço separado
De acordo com a nova lei, os supermercados poderão vender medicamentos apenas em áreas exclusivas, separadas do restante da loja. Dessa forma, os remédios não poderão ficar expostos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos.
Além disso, o espaço deverá seguir todas as normas aplicadas às farmácias tradicionais.
👩⚕️ Presença de farmacêutico continua obrigatória
A legislação determina que um farmacêutico responsável esteja presente durante todo o horário de funcionamento. O profissional deverá orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação dos medicamentos.
Também será permitida a venda de medicamentos controlados, desde que o cliente apresente receita médica. Nesse caso, a prescrição ficará retida, conforme as regras atuais.
🏪 Operação pode ser própria ou de rede licenciada
Os supermercados poderão administrar a farmácia diretamente ou firmar parceria com redes de drogarias autorizadas. Algumas empresas do setor já anunciaram planos para instalar unidades dentro das lojas.
⚠️ Setor farmacêutico avalia mudanças
Entidades do setor consideram que a versão final da lei trouxe avanços. Segundo representantes da área, o texto evitou a liberação da venda de medicamentos sem controle técnico.
O Conselho Federal de Farmácia destacou que a exigência de fiscalização e o cumprimento das normas sanitárias serão fundamentais para o funcionamento do novo modelo.