A Prefeitura de Suzano publicou nesta terça-feira (20) a lei municipal 5.763/2026, que institui o Dia Municipal do Nascituro no calendário oficial da cidade.
A nova legislação, de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo, conhecido como João Sabugo, estabelece a celebração da data em 8 de outubro.
Lei prevê ações de conscientização e apoio às gestantes
De acordo com o texto da lei, considera-se nascituro a pessoa humana em estágio de vida intrauterina.
Além disso, a legislação determina que a data tenha como objetivo valorizar a vida desde a concepção, fortalecer políticas públicas de proteção à maternidade e ampliar o apoio às gestantes e famílias.
Ao mesmo tempo, o texto busca incentivar debates sobre saúde gestacional, pré-natal de qualidade e parto humanizado.
Objetivos incluem saúde materna e proteção social
A lei prevê ações voltadas à conscientização sobre os direitos das gestantes e do nascituro previstos na legislação brasileira.
Além disso, a proposta inclui medidas para valorizar a maternidade e a paternidade responsáveis. Dessa forma, o município pretende estimular políticas públicas de apoio integral às famílias.
Entre os objetivos apresentados estão:
- Divulgação de informações sobre saúde gestacional e cuidados materno-infantis;
- Incentivo ao pré-natal de qualidade;
- Promoção do parto humanizado;
- Prevenção da mortalidade materna;
- Atendimento humanizado nos serviços públicos de saúde;
- Apoio psicológico, social e material às gestantes em situação de vulnerabilidade;
- Divulgação de programas de assistência social.
Semana comemorativa terá eventos e palestras
Além disso, a legislação autoriza a realização de atividades durante a semana do Dia Municipal do Nascituro.
Entre as ações previstas estão palestras, seminários, debates, campanhas educativas, exposições culturais e atividades de conscientização relacionadas ao tema.
Da mesma forma, a lei prevê a divulgação de materiais informativos e a capacitação de profissionais das áreas de saúde e educação para atendimento humanizado.
Por fim, a proposta busca ampliar o debate público sobre maternidade, saúde gestacional e proteção social às famílias.
