Quem precisa de óculos ou próteses oculares e não possui condições financeiras para adquiri-los poderá ter acesso gratuito aos itens pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida avançou nesta semana após a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
A proposta inclui óculos e próteses oculares entre os serviços obrigatórios oferecidos pelo sistema público de saúde em todo o país.
Projeto amplia acesso à saúde visual
De acordo com o texto aprovado, o beneficiário deverá apresentar uma prescrição emitida por profissional habilitado para receber os equipamentos.
A proposta original, apresentada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), previa que a receita fosse emitida exclusivamente por médicos. No entanto, a relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ampliou essa possibilidade.
Optometristas também poderão emitir prescrições
No parecer aprovado pela comissão, Silvia Cristina citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a legalidade da atuação dos optometristas na área da saúde visual, especialmente na atenção primária.
Segundo a relatora, esses profissionais são legalmente habilitados para realizar exames refrativos e prescrever correções ópticas.
A mudança permite que tanto médicos quanto optometristas possam emitir as prescrições necessárias para a obtenção dos óculos e próteses oculares pelo SUS.
Medida busca criar política nacional
Atualmente, o governo federal e diversas administrações estaduais e municipais já desenvolvem programas voltados à distribuição gratuita de óculos para pessoas de baixa renda.
No entanto, ainda não existe uma política nacional unificada para garantir esse atendimento em todo o território brasileiro.
O projeto pretende justamente estabelecer essa diretriz em âmbito nacional, ampliando o acesso à saúde visual para a população.
Inclusão na Lei Orgânica da Saúde
O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta as ações e os serviços oferecidos pelo SUS.
Na prática, os óculos e as próteses oculares passariam a seguir as mesmas regras aplicadas a outros procedimentos e equipamentos já disponibilizados pelo sistema público.
Segundo o deputado Julio Lopes, autor da proposta, a inclusão dos itens é essencial para atender às necessidades da população, especialmente das pessoas que não possuem recursos financeiros para custear esses equipamentos.
Projeto ainda será analisado
Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, a proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovado nessas etapas, seguirá para apreciação do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas Legislativas e a sanção presidencial o projeto poderá se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
