Colegiado terá papel estratégico na formulação e fiscalização das ações habitacionais
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizará, na próxima quarta-feira (17), a posse dos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2028. A cerimônia ocorrerá às 9 horas na sede da OAB do município, na Vila Ana Maria.
A criação do conselho representa um avanço para a política habitacional da cidade. Além disso, amplia os mecanismos de participação social. Dessa forma, fortalece a construção de ações voltadas à garantia da moradia digna.
Conselho amplia a participação popular
A Lei Municipal nº 3.641, de 17 de dezembro de 2025, criou o Conselho Municipal de Habitação. O órgão está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas.
Além disso, o conselho atuará de forma permanente como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador. Por isso, terá papel importante no planejamento das políticas habitacionais do município.
O colegiado reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Assim, contribuirá para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das ações do setor. Ao mesmo tempo, garantirá mais transparência nos processos de decisão.
Entre as prioridades do conselho está o atendimento das demandas habitacionais da população. Principalmente, das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
Regularização fundiária e urbanização estão entre as metas
O CMH também ajudará a definir diretrizes para o setor habitacional. Além disso, acompanhará projetos de interesse social. Da mesma forma, fiscalizará a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).
O conselho apoiará iniciativas de regularização fundiária. Também incentivará a urbanização de áreas precárias. Além disso, contribuirá para a recuperação de espaços degradados.
Por outro lado, o colegiado poderá colaborar na criação de programas voltados à melhoria das condições de moradia. Consequentemente, mais famílias poderão ser beneficiadas pelas políticas públicas do setor.
Secretário destaca avanço para a cidade
O secretário municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, destacou a importância da iniciativa.
Segundo ele, a posse do conselho marca uma nova fase para a política habitacional de Ferraz de Vasconcelos. Além disso, cria um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
“Estamos criando um ambiente para discutir prioridades, acompanhar investimentos e construir soluções que atendam às necessidades da população. Nosso objetivo é fortalecer as ações voltadas à habitação. Além disso, queremos garantir mais dignidade, inclusão social e oportunidades para as famílias ferrazenses”, afirmou.
Com a instalação do colegiado, a Prefeitura reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano. Além disso, fortalece a participação popular. Dessa maneira, o município avança na construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
