O CNPJ com letras e números começou a ser implementado pela Receita Federal neste mês de julho. A mudança permitirá que os novos cadastros utilizem uma combinação de letras e números, ampliando as possibilidades de identificação das pessoas jurídicas no Brasil.
A alteração, prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229, não afeta empresas já registradas. Além disso, a Receita Federal informou que a implantação será gradual. Isso significa que nem todos os CNPJs emitidos a partir de julho terão, obrigatoriamente, caracteres alfabéticos.
CNPJ com letras e números valerá apenas para novos cadastros
O novo modelo manterá 14 caracteres. No entanto, as oito primeiras posições, que identificam a raiz do CNPJ, poderão combinar letras e números. As quatro posições seguintes, referentes ao estabelecimento, também poderão ser alfanuméricas. Já os dois dígitos verificadores continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária porque o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis. Com a inclusão de letras, será possível ampliar significativamente a quantidade de registros disponíveis para novas empresas.
O procedimento para abrir uma empresa permanece o mesmo. A única diferença será o formato do número gerado para os novos inscritos.
Empresas atuais não precisarão alterar o CNPJ
As empresas que já possuem CNPJ não precisarão solicitar um novo cadastro nem realizar qualquer procedimento junto à Receita Federal.
Por outro lado, empresas que utilizam sistemas de emissão de notas fiscais, controle tributário ou bancos de dados deverão atualizar seus softwares para aceitar o novo padrão alfanumérico. Caso contrário, poderão ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais e dificuldades na integração entre sistemas.
De acordo com a Receita, ferramentas técnicas serão disponibilizadas para facilitar essa adaptação.
Como será calculado o novo dígito verificador
O cálculo do Dígito Verificador (DV) continuará utilizando o método Módulo 11. Entretanto, as letras passarão por uma conversão baseada na tabela ASCII antes da validação.
Nesse processo, cada letra recebe um valor numérico. Por exemplo, a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII. Após a subtração de 48, o valor utilizado no cálculo será 17. O mesmo procedimento será aplicado às demais letras.
Mudança faz parte da modernização do sistema tributário
A Receita Federal afirma que o CNPJ com letras e números integra o processo de modernização da administração tributária brasileira. A medida também prepara os sistemas para a implementação da reforma tributária e dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Embora as empresas precisem investir na atualização de sistemas, a expectativa é que a mudança amplie a capacidade do cadastro nacional e garanta maior eficiência para os próximos anos.
