A Prefeitura de Ribeirão Pires determinou a manutenção do pagamento em dinheiro no transporte coletivo e notificou oficialmente a concessionária responsável pelo serviço. A empresa havia proposto suspender a cobrança em espécie nos ônibus da cidade, porém tomou a iniciativa sem autorização do município.
Assim que tomou conhecimento da medida, o Departamento de Mobilidade Urbana concedeu prazo de 24 horas para que a concessionária apresentasse uma justificativa.
Prefeitura rejeita proposta da concessionária
Após receber a manifestação da empresa, a administração municipal realizou uma análise técnica. Em seguida, concluiu que os argumentos apresentados não justificavam a mudança na forma de cobrança da tarifa.
Por isso, a Prefeitura emitiu uma nova notificação e determinou que a concessionária continue aceitando o pagamento em dinheiro no transporte coletivo.
Segundo o município, qualquer alteração nas regras do serviço depende de autorização do poder público e não pode ocorrer de forma unilateral.
Descumprimento poderá gerar multas
A Prefeitura informou que fiscalizará o cumprimento da determinação. Caso a empresa desrespeite a decisão, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação municipal.
Entre as sanções estão multas previstas no Decreto Municipal nº 5.392, de 13 de fevereiro de 2004, que regulamenta a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Ribeirão Pires.
Prefeitura comunicará Procon e Ministério Público
Além das notificações, a Prefeitura informou que encaminhará o caso ao Procon e ao Ministério Público.
Dessa forma, os órgãos poderão acompanhar a situação e adotar as providências que considerarem necessárias dentro de suas competências.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir os direitos dos usuários e assegurar que a concessionária mantenha o pagamento em dinheiro no transporte coletivo até que exista eventual autorização formal para qualquer mudança.
