A regularização fundiária em Arujá avançou no primeiro semestre de 2026 com novas ações voltadas à garantia de segurança jurídica aos moradores e à ampliação dos programas habitacionais. Entre janeiro e junho, a Secretaria Municipal de Habitação realizou cerca de 600 atendimentos relacionados a imóveis, documentação e benefícios habitacionais.
As equipes orientaram moradores sobre regularização fundiária, programas habitacionais, CDHU, Minha Casa Minha Vida, legitimação fundiária, legitimação de posse e outros serviços ligados à política habitacional do município.
Programa Cidade Legal inclui novos núcleos
Um dos principais avanços do período foi a inclusão de 11 novos núcleos no Programa Cidade Legal, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à regularização de imóveis.
A medida poderá beneficiar aproximadamente 2.190 famílias nos seguintes locais:
- Hiroyoshi Amano;
- Ailton Heras Galvez;
- Dona Isaura;
- Pirituba Aeromodelismo;
- João de Nóbrega;
- São Bento II;
- Bandeirantes;
- Granjas Urupês;
- Zé Menino;
- Arujá Centro Residencial;
- Fazenda Velha (Três Cruzes).
Dessa forma, o município amplia o alcance das ações de regularização e possibilita que mais moradores avancem no processo de obtenção da documentação dos imóveis.
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Município já entregou centenas de títulos de propriedade
Durante o semestre, a Prefeitura manteve a entrega de títulos de propriedade em diferentes regiões da cidade.
Até o momento, cerca de 300 famílias receberam documentos nos bairros Barreto, Retiro, Mirante, Pinheiro, Barbosas, Parque Lucélia, São Bento, Jardim Josely, Limoeiro e Jardim Vitória.
Além disso, novas entregas estão previstas para os próximos meses, conforme o avanço dos processos.
Cadastro social amplia levantamento de informações
A Secretaria de Habitação também manteve o cadastro social nos bairros Mirante e Pinheiro, em parceria com o Programa Cidade Legal.
A ação prevê o levantamento de dados de aproximadamente mil famílias, incluindo informações pessoais, composição familiar, renda e documentos relacionados à posse dos imóveis.
Assim, o município reúne informações necessárias para desenvolver novas etapas dos processos de regularização.
Parcerias fortalecem programas habitacionais
A Prefeitura também deu continuidade às ações em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O atendimento inclui indicação de famílias em situação de vulnerabilidade para unidades habitacionais, além de orientações sobre renegociação de contratos, parcelamento de débitos e atualização cadastral.
Além disso, o município acompanha projetos em conjunto com os governos estadual e federal para ampliar as políticas habitacionais.
Prefeitura cria regras para processos de regularização
No campo administrativo, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 8.686/2026, que estabelece normas para os processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O município também criou uma comissão multidisciplinar formada por representantes das secretarias de Habitação, Planejamento, Obras, Meio Ambiente, Assistência Social e Procuradoria Jurídica.
A equipe será responsável pela análise dos projetos de regularização fundiária.
Estudos avançam em diferentes áreas
Durante o primeiro semestre, equipes técnicas deram continuidade aos estudos em áreas como Pena Branca, Chácara Alvorada, Botucatu, Caminho das Flores, Sunset e São José.
Além disso, a Ocupação Tecnon recebeu atenção da Secretaria de Habitação, que contratou um serviço especializado para realizar o cadastro social e o levantamento socioeconômico dos moradores.
Na área de infraestrutura, o município também avançou nas tratativas para implantação de sistemas de abastecimento de água em núcleos que participam dos processos de regularização fundiária.
O núcleo Shimmyo está entre os locais que apresentaram evolução nos trabalhos.
