A publicidade de plataformas de apostas está proibida em espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro. A determinação foi publicada pela Prefeitura no Diário Oficial nesta segunda-feira (13) e também vale para locais privados cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Onde a proibição será aplicada
A nova regra abrange todos os espaços destinados à publicidade externa, incluindo mobiliário urbano e demais áreas cuja exploração publicitária dependa de autorização da administração municipal.
Além disso, a prefeitura determinou que a medida seja aplicada em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações relacionadas à exploração de publicidade em bens públicos. Da mesma forma, a restrição também alcança eventos patrocinados, contratados ou promovidos pelo município.
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Objetivo é reduzir a exposição às apostas
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a iniciativa busca diminuir a exposição da população às propagandas de apostas esportivas e jogos de azar on-line. O foco principal, conforme destacou, é proteger crianças e adolescentes dos impactos desse tipo de publicidade.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito afirmou que o Rio de Janeiro não pode se transformar em uma vitrine para casas de apostas.
Além disso, Cavaliere comparou a exposição das plataformas de apostas às antigas campanhas de publicidade de cigarros. Para ele, a propaganda exerce forte influência sobre o comportamento das pessoas, tornando necessário o controle desse tipo de divulgação.
Fiscalização ficará a cargo da prefeitura
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por identificar e determinar a retirada imediata das publicidades irregulares.
Dessa forma, qualquer anúncio de plataformas de apostas instalado em desacordo com o decreto poderá ser removido pelas autoridades municipais.
Nova regra amplia restrições à publicidade
Com a decisão, o Rio de Janeiro amplia o controle sobre a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e em atividades que envolvam autorização do município. A administração municipal afirma que a medida faz parte de uma estratégia para reduzir os impactos sociais associados à divulgação desse tipo de serviço.
