Ferraz de Vasconcelos criou um programa inédito na região para combater o descarte irregular de resíduos. A iniciativa amplia a participação da população nas ações de fiscalização ambiental e incentiva o cuidado com os espaços públicos.
Além disso, a nova legislação prevê recompensa financeira para moradores que contribuírem com informações capazes de responsabilizar infratores.
Programa fortalece fiscalização ambiental
A Lei Municipal nº 3.667, de 24 de junho de 2026, instituiu o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.
Com a medida, Ferraz se torna a primeira cidade da região a criar uma política pública que recompensa cidadãos pela colaboração no combate ao descarte irregular de lixo, entulho e outros materiais.
Dessa forma, a Prefeitura busca unir o trabalho dos órgãos públicos com a participação dos moradores para preservar o meio ambiente.
Moradores podem denunciar irregularidades
Por meio do programa, os cidadãos podem informar casos de descarte irregular em vias públicas, áreas verdes, galerias pluviais, cursos d’água e outros locais inadequados.
Para registrar a denúncia, é necessário apresentar informações que ajudem na identificação da ocorrência.
Entre os dados importantes estão vídeos ou registros do descarte, local, data, horário aproximado e informações que possam identificar o responsável.
Além disso, a legislação permite denúncias anônimas para auxiliar a fiscalização. Entretanto, nesses casos, o denunciante não terá direito à recompensa financeira.
Denunciante pode receber até R$ 8,8 mil
Um dos principais pontos da iniciativa é a recompensa destinada ao cidadão identificado que colaborar efetivamente para a responsabilização do infrator.
O pagamento ocorrerá quando a denúncia resultar em uma autuação válida, a penalidade estiver concluída e o Município receber o valor da multa aplicada.
Nesse caso, o denunciante poderá receber 30% do valor arrecadado pela Prefeitura, com limite de até R$ 8.805,00, conforme as regras estabelecidas pelo regulamento.
Além disso, o pagamento só ocorrerá após a entrada do recurso nos cofres públicos.
Dados dos denunciantes terão proteção
A legislação também garante o sigilo das informações pessoais dos participantes.
Os dados serão utilizados somente para análise das denúncias, pagamento da recompensa e responsabilização em casos de uso indevido do programa.
Assim, a Prefeitura segue as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Programa prevê combate a denúncias falsas
A nova lei também estabelece medidas contra informações fraudulentas.
Caso o cidadão apresente uma denúncia falsa ou utilizada de má-fé, poderá perder o direito à recompensa e responder pelas medidas administrativas, civis e penais previstas.
Por isso, a administração reforça que as informações devem ser apresentadas de forma responsável.
Como denunciar
Os moradores podem registrar denúncias pelo telefone 153 da Guarda Civil Municipal ou pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
Com isso, o município amplia os canais de participação popular e fortalece as ações de preservação ambiental.
