Serviço permite o registro de manifestações e acompanhamento de respostas da Prefeitura para melhorar os atendimentos à população
A Prefeitura de Guararema reforça o funcionamento da Ouvidoria Municipal de Guararema, canal oficial que permite aos cidadãos registrar manifestações e acompanhar as respostas da Administração Municipal.
Além disso, o serviço aproxima a Prefeitura da população e contribui para o aprimoramento contínuo dos atendimentos oferecidos no município.
Canal recebe diferentes tipos de manifestações
Criada pela Lei Municipal nº 3.406, de 11 de junho de 2021, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 4.581, de 28 de maio de 2025, a Ouvidoria Municipal recebe cinco principais tipos de manifestações:
- Elogios;
- Sugestões;
- Reclamações;
- Denúncias;
- Solicitações.
Dessa forma, os moradores podem encaminhar opiniões, apontamentos e pedidos relacionados aos serviços públicos municipais.
Serviço também acompanha demandas não solucionadas
A Ouvidoria Municipal de Guararema também deve ser acionada quando uma solicitação registrada nos canais oficiais da Prefeitura não receber resposta ou solução dentro do prazo estabelecido.
Nesse caso, o cidadão precisa informar o número do protocolo da solicitação inicial para registrar a manifestação e permitir o acompanhamento adequado da demanda.
O prazo para resposta é de até 30 dias. Além disso, a Administração Municipal pode prorrogar esse período uma única vez, por igual prazo, mediante justificativa, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
População pode acessar serviço por diferentes canais
Os moradores podem registrar manifestações pelo Portal da Ouvidoria (eOuve), pelo aplicativo eOuve, pelo e-mail ouvidoria@guararema.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4693-8000 – ramal 2204, ou presencialmente no Paço Municipal.
Por meio desses canais, a população consegue encaminhar demandas e acompanhar o andamento das solicitações junto à Prefeitura.
O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal, localizado na Praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, no Centro.
Atendimento funciona de segunda a sexta-feira
A Ouvidoria Municipal de Guararema realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Por fim, o serviço funciona como uma ferramenta de participação popular, permitindo que os moradores contribuam para a melhoria dos serviços públicos e para o fortalecimento do diálogo entre Prefeitura e comunidade.
