Contribuintes podem regularizar débitos municipais com desconto integral de juros e multas até 31 de janeiro de 2027. O benefício vale para pessoas físicas e jurídicas.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta quarta-feira (5) um período especial para a negociação da Dívida Ativa em Mogi das Cruzes com 100% de desconto em juros e multas. A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa e desejam regularizar a situação com condições facilitadas.
Além disso, o benefício é válido tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento. O prazo para aderir ao programa segue até 31 de janeiro de 2027.
Quais débitos podem ser negociados?
A campanha contempla débitos de IPTU, ISS da Construção Civil, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e outros débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa.
Dessa forma, a iniciativa amplia as possibilidades para que contribuintes regularizem pendências financeiras junto ao município.
Como funciona o parcelamento?
Quem optar pelo parcelamento deverá pagar uma entrada mínima correspondente a 15% do valor líquido consolidado da dívida. O saldo restante poderá ser dividido em até 29 parcelas mensais, totalizando 30 parcelas, incluindo a entrada.
No entanto, haverá incidência de juros de 1% ao mês sobre as parcelas. Ainda assim, o contribuinte poderá antecipar parcelas ou quitar o saldo devedor antes do prazo final, obtendo o desconto proporcional dos juros futuros.
Segundo a procuradora Dalciani Bitencourt, o objetivo é facilitar a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa por meio de condições especiais de pagamento.
Em quais situações o acordo pode ser cancelado?
A Prefeitura informa que o acordo poderá ser rescindido em algumas situações, como:
- falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não;
- pagamento inferior ao valor devido em três parcelas, seguidas ou alternadas;
- descumprimento das condições previstas no edital, no termo de acordo ou na Lei Complementar Municipal nº 197/2025.
Por isso, é importante que o contribuinte cumpra todas as condições estabelecidas durante a negociação.
Como fazer a negociação?
Os acordos podem ser realizados de forma on-line ou presencial.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
- Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba – Alameda Santo Ângelo, 688;
- Mogifácil Biritiba Ussu – Rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B;
- Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Centro Cívico – Avenida Narciso Yague Guimarães, 277;
- Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Braz Cubas – Rua Dr. Deodato Wertheimer, 161.
Os interessados também podem realizar todo o processo pela internet, utilizando o sistema disponibilizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
