A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milhões nesta terça-feira (25) por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. No mesmo mês, a agência também determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.
Apesar de envolverem plataformas digitais e a proteção de menores, as duas decisões têm naturezas diferentes. No caso do TikTok, a ANPD aplicou uma sanção após identificar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já no Discord, a agência adotou uma medida preventiva durante o processo de fiscalização.
ANPD identifica cinco infrações no TikTok
Segundo a ANPD, a fiscalização encontrou cinco irregularidades relacionadas a duas formas de acesso ao TikTok: o feed sem cadastro e o feed com cadastro.
No acesso sem cadastro, que permite assistir aos vídeos sem criar uma conta, a agência identificou problemas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além disso, apontou a falta de medidas suficientes para impedir o uso desses dados de maneira inadequada.
Já no acesso com cadastro, a ANPD encontrou outras irregularidades. Entre elas, estão o uso de dados de crianças e adolescentes durante o cadastro sem uma justificativa prevista na legislação e a ausência de medidas eficazes para impedir o cadastro desse público.
Por fim, a agência apontou que o TikTok não apresentou comprovação suficiente de que adotava medidas eficazes para cumprir as regras de proteção de dados.
TikTok terá de reforçar proteção de menores
Além da multa, o TikTok deverá adotar medidas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Entre as determinações estão configurações de privacidade mais restritivas para usuários com menos de 16 anos. Essas configurações deverão ser aplicadas automaticamente.
A plataforma também deverá utilizar filtros mais rigorosos para limitar o acesso de menores a conteúdos considerados inadequados.
A empresa tem dez dias úteis, contados a partir da notificação, para recorrer da decisão da ANPD.
Discord teve lives suspensas como medida preventiva
No caso do Discord, a ANPD adotou uma medida diferente. A agência determinou a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil como uma ação preventiva.
A decisão busca reduzir riscos para crianças e adolescentes enquanto a fiscalização avalia as medidas adotadas pelo serviço para proteger esse público.
Portanto, a suspensão das lives não representa, neste momento, uma multa aplicada ao Discord. A medida ocorre durante o processo de fiscalização e poderá ser revista conforme a plataforma apresente medidas consideradas suficientes pela agência.
ECA Digital amplia atuação da ANPD
A atuação da ANPD também ganhou novas frentes com a fiscalização do ECA Digital. A legislação estabelece regras voltadas à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo redes sociais, jogos e sites.
Dessa forma, a agência passou a acompanhar mais de perto as medidas adotadas pelas plataformas para reduzir riscos relacionados ao uso desses serviços por menores.
Enquanto o caso do TikTok resultou em uma sanção financeira por infrações identificadas, o Discord enfrenta uma medida preventiva. Assim, as duas decisões mostram formas diferentes de atuação da ANPD na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
