Controladoria Geral apresentou na Câmara Municipal critérios do PNTP e estratégias para aprimorar os índices de transparência do município
A Controladoria Geral do Município de Ferraz de Vasconcelos realizou, na última quinta-feira (27), uma palestra na Câmara Municipal para apresentar os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e as estratégias necessárias para elevar a classificação da cidade. Atualmente, Ferraz possui o Selo Prata e busca alcançar os níveis Ouro e Diamante.
A apresentação foi conduzida pelo controlador-geral Anderson Lima, que detalhou os critérios avaliados pelo programa e apontou medidas para melhorar os resultados. A iniciativa ocorreu uma semana após o município receber o Selo Prata de Transparência e Boa Gestão durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Taubaté.
Critérios de avaliação
O PNTP considera diferentes aspectos relacionados à transparência das informações públicas. Entre eles estão atualização de dados, histórico, possibilidade de pesquisa e formatos de consulta.
Além disso, a avaliação analisa informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, recursos humanos, planejamento, acesso à informação, acessibilidade, proteção de dados e atividades do poder público.
Para obter a certificação, o município precisa atender a 100% dos critérios essenciais aplicáveis. Na classificação geral, o Selo Prata corresponde a índices de 75% a 84%, enquanto o Ouro contempla resultados de 85% a 94%. Já o Diamante exige desempenho entre 95% e 100%.
No ciclo de 2024, Ferraz alcançou 81,15%, permanecendo na faixa Prata.
Projeto Ouro
Durante a palestra, a Controladoria apresentou o “Projeto Ouro”, criado para organizar as medidas necessárias para melhorar a avaliação do município. A estratégia prevê identificar as lacunas existentes, definir responsáveis e prazos para as adequações e realizar uma força-tarefa entre os setores envolvidos.
Na sequência, a proposta prevê acompanhar os avanços e realizar uma pré-avaliação antes do próximo ciclo oficial. Dessa forma, a administração pretende corrigir eventuais pendências com antecedência e ampliar o índice de transparência.
Participação da Câmara
A Câmara Municipal também integra a estratégia, já que o Legislativo possui critérios próprios dentro do PNTP. A avaliação considera informações sobre vereadores, leis, projetos, pautas, atas, presença e votações.
Também entram na análise dados relacionados às contas do Executivo, transmissão das sessões e cotas parlamentares. Por isso, a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo pode contribuir para o avanço dos indicadores municipais.
Evolução
Ferraz de Vasconcelos apresenta evolução na avaliação de transparência desde 2021. Naquele ano, o município recebeu a classificação Básico. Posteriormente, alcançou o nível Intermediário em 2022 e 2023 e, mais recentemente, chegou ao Selo Prata.
Agora, a Controladoria Geral pretende corrigir as lacunas identificadas e aprimorar de forma permanente a disponibilização das informações públicas. Com isso, a administração busca fortalecer a transparência, facilitar o acesso aos dados e ampliar o controle social sobre as ações do município.
