Proposta altera legislação municipal para ampliar parcerias e facilitar a arrecadação gratuita de medicamentos para o programa
Os vereadores de Suzano votarão nesta quarta-feira (7), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, um projeto de lei que busca ampliar e aprimorar o programa Farmácia Solidária no município. A sessão terá início às 18 horas.
A proposta altera a Lei Municipal nº 5.379/2022, que criou o programa em Suzano. Dessa forma, o texto pretende ampliar as possibilidades de parceria para a arrecadação gratuita de medicamentos.
Projeto amplia possibilidades de parceria
O projeto propõe uma alteração no inciso III do artigo 6º da legislação. Com a mudança, o Farmácia Solidária poderá formalizar convênios com diferentes instituições para receber medicamentos gratuitamente.
Entre os possíveis parceiros estão farmácias, drogarias, indústrias, distribuidoras de medicamentos, instituições de ensino, empresas, associações, entidades e demais órgãos.
Segundo a proposta, a Secretaria competente poderá firmar termos de convênio para viabilizar a arrecadação dos medicamentos destinados ao programa.
Além disso, a justificativa destaca que a mudança busca atender aos princípios da administração pública. A proposta também considera questões relacionadas à proteção do meio ambiente e ao descarte adequado de medicamentos em Suzano.
Câmara também analisa dois vetos
Além do projeto sobre o Farmácia Solidária, os vereadores também discutirão e votarão dois vetos apresentados pelo Executivo.
O primeiro veto trata do projeto de lei que prevê horário especial ou redução da carga horária para servidores públicos municipais. A medida atenderia servidores que tenham sob sua responsabilidade e cuidados cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Executivo argumenta que a proposta trata do regime jurídico dos servidores públicos e da alteração de suas jornadas de trabalho. Por isso, segundo a justificativa, a iniciativa seria de competência exclusiva do chefe do Executivo.
Além disso, a proposta exigiria uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Defesa Civil no currículo também é tema de veto
O segundo veto em pauta envolve o projeto de lei que autoriza a inclusão de conteúdos de Proteção e Defesa Civil como tema transversal no currículo da rede municipal de ensino.
Nesse caso, o Executivo aponta vício de iniciativa. De acordo com a justificativa, a proposta deveria partir do Poder Executivo e também poderia violar o princípio da separação dos poderes.
Além disso, a inclusão de disciplinas ou temas específicos no Ensino Fundamental exige planejamento prévio do Conselho Municipal de Educação. A medida também precisa ser integrada à matriz curricular.
Segundo a justificativa do veto, sem esse planejamento, a mudança poderia fragmentar o projeto pedagógico do município e comprometer a autonomia técnica da gestão educacional.
Sessão é aberta ao público
A sessão ordinária da Câmara de Suzano é aberta à participação da população. Portanto, os moradores interessados podem acompanhar presencialmente as discussões e votações.
O Plenário da Câmara Municipal fica na Rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista, Suzano.
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