Mudanças na CNH em 2024 visam melhorar a segurança no trânsito, garantir a adequação das regulamentações de acordo com a idade dos condutores e oferecer oportunidades de obtenção gratuita da CNH para brasileiros de baixa renda.
Entre as principais mudanças na CNH, está que em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por regulamentar os exames toxicológicos obrigatórios para motoristas. Esses exames visam aumentar a segurança no trânsito, reduzindo os riscos de acidentes. Os exames deverão ser reintroduzidos até o dia 28 de dezembro de 2024.
Outra mudança significativa que afetará motoristas de todas as idades, será o prazo de validade da CNH, que será modificado. As novas validades e prazo para renovação irá ficar da seguinte maneira:
Motoristas com menos de 50 anos de idade deverão renovar a cada 10 anos.
Motoristas com idade entre 50 e 70 anos deverão renovar a cada 5 anos.
Motoristas com mais de 70 anos de idade deverão renovar a cada 3 anos.
Caso um motorista não renove a CNH dentro do prazo estabelecido, ele enfrentará penalidades, incluindo o pagamento de uma multa no valor de R$ 293,47 e a acumulação de 7 pontos na carteira de habilitação.
O procedimento de renovação da CNH envolve a utilização do site do Detran do estado do condutor. Os motoristas devem fazer login no site com o CPF (ou CNPJ, se aplicável) e senha, confirmar seus dados e seguir as instruções para realizar a renovação. Quando a data de renovação da CNH chegar, os motoristas terão um período de tolerância de 30 dias para cumprir sua obrigação.
Uma importante ação que para promover igualdades de oportunidades e para a regulamentação e segurança das vias brasileiras, será que em 2024 alguns estados brasileiros estão oferecendo o programa “CNH Popular”, que visa fornecer gratuitamente a obtenção da CNH. Isso beneficia brasileiros de baixa renda que são beneficiários do Bolsa Família. Para verificar se o seu estado participa desse programa, é possível acessar o site do Detran ou consultar a agência pessoalmente. A CNH Popular já é uma realidade em alguns estados esse ano e será ampliada ano que vem.
