A Prefeitura de Mogi das Cruzes sediou nesta quinta-feira (9/10) o evento de comemoração dos 10 anos da Lei Estadual nº 15.913/2015, que instituiu a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) do Alto Tietê Cabeceiras. O encontro, realizado no Prédio 2 da Administração Municipal, reuniu representantes de municípios da região, órgãos públicos, entidades de classe e o público em geral.
Compromisso com a preservação dos mananciais
A secretária municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, Patricia Cesare, destacou a importância de Mogi das Cruzes ser a cidade anfitriã do evento. “Foi uma reunião produtiva, com palestras e debates que reforçam nosso compromisso com a preservação dos mananciais do Alto Tietê. Em um ano em que o Brasil sediará a COP30, a conscientização ambiental se torna ainda mais relevante”, afirmou.
Durante o evento, foram abordados temas como os impactos de loteamentos clandestinos e parcelamentos irregulares, ressaltando que essas práticas configuram crimes ambientais previstos na legislação. As discussões também mostraram como identificar imóveis irregulares e quais procedimentos seguir para verificar a situação legal de cada lote.
Participação de autoridades e especialistas
O evento contou com a presença de autoridades como o prefeito Rodolfo Marcondes (Salesópolis), a promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo (GAEMA – Núcleo Cabeceiras), o promotor Leandro Lippi, o procurador Thales Cezar de Oliveira, além de secretários de Meio Ambiente de Arujá, Poá, Suzano e Biritiba Mirim. Também estiveram presentes representantes do CRECI, da Cetesb e da Polícia Militar Ambiental.
As palestras foram ministradas por especialistas como Cesar Louvison (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), Gilson Guimarães (Emplasa e Cetesb), Kauê Crecco (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), Solange Franco (Prefeitura de Suzano), entre outros.
Legislação e importância estratégica
A Lei de Mananciais do Alto Tietê define as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) como sub-bacias hidrográficas estratégicas, destinadas ao abastecimento público. Essas áreas integram o Sistema Produtor Alto Tietê, responsável por parte significativa do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Em Mogi das Cruzes, aproximadamente 49% do território municipal está inserido em áreas de mananciais, incluindo as regiões de Quatinga, Barroso e Taiaçupeba.
Ações do GFI em 2025
O Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) realizou importantes ações em Mogi das Cruzes neste ano. Em julho, houve um treinamento com drones no Parque Centenário, envolvendo técnicos de diversos municípios do Alto Tietê. Já em agosto, o GFI promoveu uma operação integrada nas regiões de Quatinga, Pindorama e Taiaçupeba, embargando 75 lotes irregulares e orientando os proprietários sobre a regularização dos imóveis.
O evento reforçou a importância da cooperação entre municípios, Estado e sociedade civil para garantir a proteção dos mananciais e a sustentabilidade dos recursos hídricos na região.
