O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) que enviará ao Congresso um projeto de lei para punir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A proposta tramitará em regime de urgência e faz parte do pacote de medidas para conter a alta do diesel e proteger o consumidor.
📌 Detalhes do projeto de lei
O texto estabelece penas de 2 a 5 anos de prisão para empresas que não repassarem as subvenções implementadas pelo governo ao consumidor. Além disso, a proposta cria uma nova tipificação de condutas relacionadas a:
- Aumento abusivo de preços
- Restrição artificial da oferta de combustíveis
Essas ações passarão a ser consideradas crime contra a economia popular, com punições mais rigorosas para sócios e administradores.
⛽ ANP poderá interditar postos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a medida provisória do diesel ampliará os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre as novidades:
- Interdição de postos e estabelecimentos em casos graves
- Aplicação de penalidades mais rigorosas além de multas
- Responsabilização solidária de sócios e administradores
Segundo Silveira, agora tanto a empresa quanto os empresários poderão ser punidos diretamente, fortalecendo a fiscalização sobre práticas anticoncorrenciais.
📈 Multas e comunicação ao Cade
O projeto também prevê que as multas sejam agravadas proporcionalmente ao ganho econômico obtido irregularmente, aumentando o caráter dissuasório das sanções.
Além disso, todas as infrações serão comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), reforçando o combate a práticas como cartelização e manipulação de preços.
