Não é segredo para ninguém que atrasar o pagamento da fatura do cartão de crédito, pode ser um grande problema.
Com o objetivo de minimizar o endividamento da população, com o pagamento dos juros do rotativo do Cartão de Crédito, o Banco Central do Brasil, BACEN, determinou que os bancos realizem o Parcelamento Automático do saldo devedor dos Cartões de Crédito, apresentado ao C
onsumidor, alternativas de empréstimos com custo menor, o que seriam alternativas aos juros do rotativo do cartão.
Conforme informado há uma previsão sobre o Parcelamento Automático, mas deve seguir algumas regras, a mais importante, é que o Consumidor deve ser informado das várias opções de empréstimos que a instituição oferece, e, que tenham um custo menor ao custo rotativo do Cartão de Crédito.
E é preciso que exista uma manifestação clara do Consumidor no sentido de aderir ao Parcelamento Automático proposto, em detrimento das demais possibilidades de mercado mais vantajosas, ou até mesmo de manter-se nos juros do rotativo, mesmo sendo uma pior opção.
Existem já decisões judiciais, no sentido de invalidar o Parcelamento Automático, sem tenha havido a prévia anuência do Consumidor, mas é preciso ter cautela, com esse tipo de ação judicial, uma vez que ao rejeitar o parcelamento, o Consumidor continuaria, nos juros do rotativo.
Inclusive existem estudos para acabar com a modalidade de juros, rotativo do cartão, dado o valor absurdo que é imposto ao Consumidor.
É importante ter em mente, que os Cartões de Crédito são instrumentos que devem ser usados com cautela, segundo a Agência Brasil, em matéria publicada em 10.08.2023, essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho/2023.
O valor de uma dívida em cartão é quase interminável, o Parcelamento Automático, freia um pouco o valor desses juros, mas ainda é altíssimo.
É preciso também tomar muito cuidado, com empresas que oferecem soluções milagrosas para a revisão do
valor dos juros, com novos empréstimos, especialmente as que pedem valores antecipadamente, assim, como empréstimos com troco, a maioria é golpe, ou um péssimo negócio para o Consumidor.
Relembrando não existem empréstimos com pagamentos de valores antecipados, assim, como não existem bancos que chamam seus clientes por WhatsApp, desconfie, na dúvida procure sempre o canal oficial do seu banco, fale com o seu gerente.
Um apoio jurídico, é fundamental, para lhe orientar, sobre o como agir.
Dr. Epaminondas Nogueira
Dra. Carmen Cecilia Nogueira Beda Sócia do Epaminondas Nogueira -Sociedade de Advogados
