A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a conduzirem veículos elétricos de até 4.250 kg. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro permite que esses condutores dirijam veículos com peso máximo de 3.500 kg.
A proposta se aplica a veículos com propulsão elétrica ou híbrida, desde que tenham tração predominantemente elétrica. Além disso, outros critérios poderão ser estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Peso das baterias motiva mudança
A medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei 305/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com emendas apresentadas pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Segundo Aihara, o objetivo da proposta é compensar o peso adicional das baterias presentes nesses veículos, que costumam torná-los mais pesados do que os modelos movidos a combustão.
As categorias da CNH variam de A a E, de acordo com o tipo de veículo, peso e quantidade de passageiros permitidos.
Inclusão de veículos híbridos
As emendas propostas pelo relator também incluíram no texto os veículos híbridos com tração predominantemente elétrica.
De acordo com Hugo Leal, a própria justificativa do projeto aponta que veículos elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão até 2030, o que reforça a necessidade de tratamento igualitário entre as tecnologias.
Próximas etapas
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
