Os estudantes superdotados passam a contar com uma política pública específica em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. No entanto, alguns dos principais dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional foram vetados pelo governo federal.
A nova legislação estabelece diretrizes para identificação, acompanhamento e desenvolvimento de alunos com altas habilidades, além de prever atendimento educacional especializado e a criação de um cadastro nacional.
Estudantes superdotados terão atendimento especializado
A política determina que os estudantes superdotados recebam atendimento educacional complementar à escolarização regular. Entre as medidas previstas estão programas de enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos e atividades voltadas ao desenvolvimento de talentos específicos.
Além disso, a legislação permite a flexibilização da trajetória escolar. Dessa forma, os alunos poderão avançar em disciplinas específicas ou até mesmo acelerar etapas da formação, desde que exista indicação pedagógica adequada.
Outro ponto importante é a inclusão dos estudantes com dupla excepcionalidade. Ou seja, aqueles que apresentam altas habilidades e também possuem deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Cadastro nacional vai mapear estudantes superdotados
Um dos principais avanços da nova lei é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
A ferramenta reunirá informações de estudantes da educação básica e do ensino superior. Com isso, o governo pretende ampliar o conhecimento sobre esse público e desenvolver políticas educacionais mais eficientes.
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil alunos brasileiros foram identificados formalmente com altas habilidades ou superdotação. Entretanto, especialistas da área avaliam que o número real pode ser muito maior devido à subnotificação existente nas redes de ensino.
O que foi vetado na política para estudantes superdotados
Apesar da sanção da lei, o governo federal vetou dispositivos considerados importantes por entidades que atuam na área.
O principal veto atingiu a proposta de triagem educacional anual para identificação precoce dos estudantes superdotados. Segundo o Executivo, a medida poderia aumentar a burocracia e dificultar o acesso ao atendimento especializado.
Também foi barrada a obrigatoriedade de uma avaliação multidimensional realizada por equipes especializadas para confirmar a identificação dos alunos. De acordo com a justificativa oficial, a exigência poderia criar dificuldades operacionais para redes de ensino com menor estrutura técnica.
Outro trecho vetado previa a criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal. O governo argumentou que a proposta não apresentou estimativas de impacto financeiro e orçamentário.
Implementação dependerá de estados e municípios
A adesão à política será voluntária para estados, municípios e Distrito Federal. Ainda assim, o governo federal poderá oferecer apoio técnico e financeiro, conforme a disponibilidade orçamentária.
Enquanto isso, os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar as decisões durante sessão conjunta.
A expectativa é que a nova política contribua para ampliar o reconhecimento dos estudantes superdotados, promovendo oportunidades de desenvolvimento educacional mais adequadas às suas capacidades e necessidades.
