O programa é destinado exclusivamente a estudantes de 14 a 24 anos que estejam matriculados no ensino médio público.
O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo brasileiro para apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público, incentivando a conclusão de seus estudos e contribuindo para a redução das desigualdades sociais e educacionais no Brasil.
O que é o Programa
Pé-de-meia?
Instituído pela Lei nº 14.818 de 2024, o programa oferece um conjunto de incentivos financeiros aos estudantes, incluindo pagamentos por matrícula, frequência escolar e conclusão de cada ano letivo, além de um incentivo para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Os benefícios financeiros do programa são depositados numa conta poupança, e o saque total é permitido apenas após a conclusão do ensino médio.
Durante o período escolar, o programa visa não apenas ajudar financeiramente, mas também reduzir as taxas de abandono escolar e fomentar a igualdade de oportunidades educacionais.
Como funciona o Programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia funciona por meio de pagamentos automáticos feitos diretamente numa conta poupança, de titularidade do aluno, que só pode ser acessada completamente após a conclusão do ensino médio.
Esses benefícios são distribuídos com base em critérios como matrícula, frequência escolar, aproveitamento acadêmico e participação no ENEM, SAEB, e ENCCEJA, no caso do ENCCEJA se aplica apenas para estudantes da EJA elegíveis ao recebimento do incentivo.
Qual é o valor do Programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia oferece vários tipos de incentivos financeiros. Entenda:
- Incentivo de matrícula: um pagamento único de R$200 ao se matricular em uma escola pública;
- Incentivo por frequência: até R$1.800 anuais, pagos em parcelas mensais de R$200, condicionados à comprovação de uma frequência mínima de 80% nas aulas;
- Incentivo de conclusão: até R$3.000, distribuídos ao final de cada ano letivo com aprovação, em parcelas de R$1.000. O saque total é permitido somente após a conclusão do ensino médio;
- Incentivo ENEM: um pagamento único de R$200 para estudantes do terceiro ano que participarem do ENEM.
Quem tem direito ao Programa Pé-de-Meia?
O programa é destinado exclusivamente a estudantes de 14 a 24 anos que estejam matriculados no ensino médio público.
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), são elegíveis ao incentivo estudantes de 19 a 24 anos.
É essencial que os alunos sejam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Quem não tem Bolsa Família pode receber o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é destinado exclusivamente a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Como sacar o valor do
Pé-de-Meia?
Os valores acumulados no Pé-de-Meia podem ser sacados por meio do aplicativo Caixa Tem.
Estudantes podem retirar os valores conforme as condições estabelecidas, como ao término do ensino médio ou conforme outros critérios de liberação específicos do incentivo.
O Caixa Tem permite que os beneficiários realizem transações como consultas de saldo, transferências e saques em caixas eletrônicos ou casas lotéricas.
Como saber se foi aprovado no Programa Pé-de-Meia?
Para verificar se foi aprovado e para acompanhar o status de seu benefício no Programa Pé-de-Meia, o estudante deve acessar o aplicativo Jornada do Estudante através da sua conta gov.br.
