O chamado “imposto do pecado”, criado pela reforma tributária para taxar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, entrará em vigor a partir de 2027.
De acordo com o Congresso em Foco, o Ministério da Fazenda confirmou a cobrança, mesmo com o adiamento do envio ao Congresso da proposta que definirá as alíquotas aplicadas a cada produto ou setor.
Conteúdos em alta: Governo confirma ‘imposto do pecado’.
O governo pretende aprovar a regulamentação ainda neste ano para garantir a implementação do tributo dentro do prazo previsto.
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O Ministério da Fazenda garante que o imposto do pecado entrará em vigor em janeiro de 2027, mesmo com as alíquotas ainda indefinidas. Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda/ND Mais.
A definição dos percentuais de cobrança foi adiada em meio a divergências internas no governo, pressão de setores econômicos e preocupações com o impacto político da medida em ano eleitoral. Apesar disso, a equipe econômica afirma que adotará as medidas necessárias para cumprir o cronograma.
O que é o imposto do pecado?
Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, o tributo foi criado pela reforma tributária com uma função diferente dos demais impostos sobre consumo. O objetivo é encarecer produtos e atividades considerados nocivos, reduzindo seu consumo e compensando impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
Por esse motivo, o imposto ficou popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A proposta segue modelo adotado em diversos países para desestimular o consumo de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com alto teor de açúcar.
O que pode ficar mais caro?
A legislação já definiu quais setores estarão sujeitos à cobrança, mas ainda falta determinar quanto cada um pagará.
Entre os produtos e atividades que poderão sofrer aumento de preços estão:
• Cigarros e demais produtos fumígenos;
• Bebidas alcoólicas;
• Refrigerantes e bebidas açucaradas;
• Veículos;
• Embarcações;
• Aeronaves;
• Carvão mineral;
• Extração de bens minerais;
• Apostas e concursos de prognósticos.
A intensidade do impacto dependerá das alíquotas que ainda serão propostas pelo governo e analisadas pelo Congresso Nacional.
Governo confirma imposto do pecado, mas sem definir as alíquotas. A discussão agora gira em torno do tamanho da cobrança para cada segmento. Enquanto o governo defende o caráter regulatório do tributo, setores econômicos pressionam por alíquotas menores para reduzir os impactos sobre empresas e consumidores.
As alíquotas do imposto do pecado ainda não foram definidas. Foto: João Geraldo Borges Júnior/ixabay.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o Imposto Seletivo também ajude a compensar a redução gradual do Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados), contribuindo para a neutralidade fiscal prevista na reforma tributária.
