Nos últimos tempos, publicações nas redes sociais têm afirmado que o governo seria obrigado a disponibilizar gratuitamente um cuidador profissional para idosos em casa. No entanto, essa informação não é totalmente correta. Embora a legislação brasileira garanta o direito à saúde e à assistência social, o fornecimento automático de um cuidador domiciliar permanente não está previsto de forma direta na lei.
A Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa asseguram proteção à população idosa e o acesso a serviços de saúde e assistência. Na prática, porém, as políticas públicas são voltadas principalmente ao apoio às famílias que cuidam de pessoas dependentes em casa.
Entre as iniciativas existentes está o programa Melhor em Casa, do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço integra a Atenção Domiciliar e oferece equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais. Essas equipes realizam visitas periódicas a pacientes que precisam de acompanhamento após internações, reabilitação ou cuidados específicos.
Esse tipo de atendimento, no entanto, não substitui um cuidador em tempo integral. As equipes atuam com procedimentos e acompanhamento clínico, enquanto o cuidado diário permanece, na maioria dos casos, sob responsabilidade da família ou de um profissional contratado.
Na área da assistência social, também existem programas de apoio. O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, oferecido pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), atende idosos com dependência ou deficiência em situação de vulnerabilidade. O objetivo é orientar e apoiar as famílias no cuidado.
Outro mecanismo previsto na legislação é o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez para segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, conforme a Lei nº 8.213/91. Esse valor pode auxiliar no custeio de um cuidador.
Em algumas situações, o SUS também pode oferecer atendimento domiciliar mais estruturado, conhecido como home care, quando parte da estrutura hospitalar é levada para a residência do paciente. Esse modelo costuma ser indicado para pessoas com dificuldade de locomoção, em recuperação pós-internação, em fase terminal de doenças ou que dependem de equipamentos e cuidados contínuos.
A indicação deve ser feita por um médico, que avaliará se o tratamento domiciliar é a melhor alternativa. Ainda assim, muitas famílias enfrentam dificuldades para obter o serviço pelo SUS. Quando há prescrição médica comprovando a necessidade, é possível solicitar o atendimento ao município ou ao estado e, em caso de negativa, recorrer à Justiça para garantir o direito ao tratamento.
Portanto, embora existam políticas públicas de apoio, o cuidador gratuito em tempo integral não é garantido automaticamente, sendo necessário avaliar cada caso e as alternativas disponíveis.
