Empresas têm até 10 de novembro para revisar informações antes do início da fiscalização; ação mira créditos de insumos e serviços de transporte
A Receita Federal identificou R$ 1,3 bilhão em inconsistências relacionadas a créditos de PIS/Pasep e Cofins. Com isso, empresas comunicadas pelo órgão têm até 10 de novembro para revisar e corrigir os dados de forma espontânea.
A nova rodada de autorregularização concentra a análise em dois pontos principais. O primeiro envolve créditos de insumos em operações de revenda. O segundo está relacionado à contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional.
Após o prazo, a Receita poderá realizar novas verificações. Caso as divergências permaneçam, o órgão poderá iniciar procedimentos de fiscalização.
Empresas devem revisar a origem dos créditos
Segundo Fábio Edelberg, CEO da Navecon, a análise não deve se limitar apenas ao valor apontado pela Receita Federal.
Para ele, as empresas precisam verificar como os créditos foram formados e quais documentos sustentam as operações.
“O primeiro passo é entender como o crédito foi formado e se existe documentação que sustente aquela apropriação. Muitas vezes, o problema não está em um lançamento isolado, mas na forma como a empresa interpreta determinada operação e replica esse tratamento ao longo dos meses”, afirma.
Além disso, Edelberg destaca que uma revisão preventiva pode evitar que inconsistências semelhantes apareçam em outros períodos.
Créditos de insumos exigem atenção
Um dos focos da nova ação está na apropriação de créditos relacionados a insumos na revenda.
Nesse caso, as empresas devem verificar se as operações realmente permitem o aproveitamento dos créditos. Também é necessário conferir se os registros seguem as regras previstas na legislação.
Outro ponto de atenção envolve os serviços de transporte de carga contratados de empresas do Simples Nacional.
Por isso, as companhias precisam analisar a natureza de cada operação e o tratamento tributário aplicado.
A Receita Federal disponibilizou um Manual de Orientação Tributária para auxiliar os contribuintes. Além disso, segundo as orientações divulgadas, não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade do órgão nem enviar comprovantes das retificações.
Autorregularização já gerou R$ 900 milhões em ajustes
A edição anterior da iniciativa resultou em R$ 900 milhões regularizados sem aplicação de multas de ofício.
Por outro lado, para contribuintes que não aproveitaram a oportunidade de correção, a Receita programou fiscalizações. A expectativa de lançamento de crédito tributário, nesses casos, chegou a R$ 1,8 bilhão.
Assim, após 10 de novembro, o órgão deverá realizar novas verificações. Se as inconsistências continuarem, poderão ocorrer procedimentos fiscais.
Revisão deve incluir documentos e escrituração
Para a Navecon, as empresas devem ampliar a análise antes de fazer qualquer correção.
Além dos valores, é importante revisar documentos, classificações, escrituração e o tratamento adotado em operações semelhantes.
“Crédito tributário não deve ser tratado como um ganho automático. É preciso ter segurança de que ele está amparado pela operação e pela legislação”, explica Edelberg.
Segundo ele, o período de autorregularização representa uma oportunidade para corrigir eventuais falhas antes do início da fiscalização.
Sobre a Navecon
Fundada em 2013, a Navecon atua nas áreas de gestão e inteligência contábil, financeira, patrimonial e tributária.
A empresa tem sede em Santa Catarina e atendimento em todo o território nacional. Atualmente, atende mais de 1.350 empresas de setores como indústria, comércio, e-commerce, logística e distribuição.
